ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 51/2020

Pregão nº 002/2020 – Processo licitatório nº 002/2020

A Prefeitura Municipal De Confresa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.313.826/0001-90, com sede na Rua Antônio Fidelis, Nº 1158, Qd, 156, Lt,08, Parque Amazônia, CPE: 74.840-090, Goiânia-GO, neste ato representado pelo Representante Legal: Thiago do Egito Araújo CPF: 006.642.381-30, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1 O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 51/2020, originada pelo Pregão nº 002/2020, conforme requerido pela empresa RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 51/2020, fica alterados os itens 247 e 249, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	PRODUTO	UNID	QUANT.	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO
247	LUVA DE PROCEDIMENTO - TAMANHO M CX C/100	CX	5000	R$ 27,96	R$ 59,00
249	LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO PP C/100 OBS: DEVERÁ SER OBEDECIDO O CRITÉRIO ÚNICO DA SUA FINALIDADE SER USADA EM UNIDADE HOSPITALAR EM PROCEDIMENTOS MÉDICOS NÃO ESTÉREIS. NÃO PODENDO SER TROCADA POR HIPÓTESE ALGUMA SER TROCADA POR OUTRA DE PROCEDIMENTO NÃO MEDICO.	CX	5000	R$ 27,96	R$ 59.00
				R$ 249.600,00	R$ 590.000,00

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 51/2020, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1 Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, tem seu preço atrelado ao dólar e sofreu a influência por demanda excessiva (e falta do produto) por conta da pandemia de COVID 19..

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 22 de Maio de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSP. LTDA

CNPJ sob o nº 12.313.826/0001-90

Representante Legal: Thiago do Egito Araújo

CPF: 006.642.381-30