DECRETO Nº 1762 DE 25 DE MAIO DE 2020
26 de Maio de 2020
DECRETO Nº 1762 DE 25 DE MAIO DE 2020
“Institui no Município a Semana do Bebê em Paranatinga-MT e dá outras providencias. ”
O Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, Srº. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, no uso e gozo de suas atribuições legais:
Considerando que a semana do bebê é uma estratégia de mobilização social apoiada pelo Fundo das Nações Unidas da Infância-UNICEF, e tem como objetivo tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento de crianças até 6 (seis) anos prioridade na agenda dos municípios brasileiros.
Considerando que a disseminação da Semana do Bebê por todo o País reforça a importância do "Compromisso com a sobrevivência infantil: uma promessa renovada".
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica instituída a Semana do Bebê de Paranatinga na primeira semana do mês de junho de cada ano.
Art. 2º As atividades alusivas serão de iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde com abrangência em todo o município.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Paranatinga-MT; 25 de maio de 2020
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL