DECRETO Nº 00032/2020
26 de Maio de 2020
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00032/2020
Art. 1§. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crèdito adicional Suplementar em conformidade com o Parágrafo 1º, inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64. no valor de R$ 183.381,00 (Cento e oitenta e três mil e trezentos e oitenta e um reais) para reforço de dotacões consignadas no Orcamento vigente:
DECRETA
atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00659/2019 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64
O Senhor EGON HOEPERS, Prefeito(a) Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, estado do Mato Grosso, no u
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Anul. Total ou Parcial de Dotação
06.002.10.301.0004.2041.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 30.000,00
06.002.10.302.0005.2013.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 2.800,00
06.002.10.302.0005.2016.3.3.9.0.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 24.000,00
06.002.10.302.0005.2016.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 11.700,00
06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 50.000,00
Sub-Total: 118.500,00
07.001-GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA
07.001.12.122.0031.2026.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 56.000,00
Sub-Total: 56.000,00
07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA
07.002.12.365.0029.1023.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 81,00
Sub-Total: 81,00
08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.002.08.243.0015.2082.3.3.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
0100000000-Recursos Ordinarios 8.800,00
Sub-Total: 8.800,00
Total Parcial Suplementado: 183.381,00
Art. 2º Para cobertura do Credito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serao utilizados recursos provenientes de Anulação Total ou
Parcial de dotações em conformidade com o Parágrafo 1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Anul. Total ou Parcial de Dotação
06.002.10.301.0004.2041.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 30.000,00
06.002.10.302.0005.2013.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.800,00
06.002.10.302.0005.2015.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 732,60
06.002.10.302.0005.2015.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 11.037,40
06.002.10.302.0005.2016.3.3.9.0.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 24.000,00
06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 25.000,00
06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0123000000-Transferencias de Convenios - Saude 25.000,00
Sub-Total: 118.570,00
Total Parcial Reduzido: 118.570,00
07.001-GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA
07.001.12.122.0031.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 56.000,00
Sub-Total: 56.000,00
Total Parcial Reduzido: 174.570,00
07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA
07.002.12.365.0029.1023.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0115000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao - FN 11,00
Sub-Total: 11,00
Total Parcial Reduzido: 174.581,00
08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.002.08.243.0015.2082.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
0100000000-Recursos Ordinarios 8.800,00
Sub-Total: 8.800,00
Total Parcial Reduzido: 183.381,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, 01, Abril de 2020
EGON HOEPERS
Prefeito(a)