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Pref. Santa Rita do Trivelato

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00032/2020

Art. 1§. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crèdito adicional Suplementar em conformidade com o Parágrafo 1º, inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64. no valor de R$ 183.381,00 (Cento e oitenta e três mil e trezentos e oitenta e um reais) para reforço de dotacões consignadas no Orcamento vigente:

DECRETA

atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00659/2019 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

O Senhor EGON HOEPERS, Prefeito(a) Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, estado do Mato Grosso, no u

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Anul. Total ou Parcial de Dotação

06.002.10.301.0004.2041.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 30.000,00

06.002.10.302.0005.2013.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 2.800,00

06.002.10.302.0005.2016.3.3.9.0.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 24.000,00

06.002.10.302.0005.2016.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 11.700,00

06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 50.000,00

Sub-Total: 118.500,00

07.001-GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

07.001.12.122.0031.2026.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 56.000,00

Sub-Total: 56.000,00

07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA

07.002.12.365.0029.1023.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 81,00

Sub-Total: 81,00

08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.002.08.243.0015.2082.3.3.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA

0100000000-Recursos Ordinarios 8.800,00

Sub-Total: 8.800,00

Total Parcial Suplementado: 183.381,00

Art. 2º Para cobertura do Credito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serao utilizados recursos provenientes de Anulação Total ou

Parcial de dotações em conformidade com o Parágrafo 1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Anul. Total ou Parcial de Dotação

06.002.10.301.0004.2041.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 30.000,00

06.002.10.302.0005.2013.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.800,00

06.002.10.302.0005.2015.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 732,60

06.002.10.302.0005.2015.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 11.037,40

06.002.10.302.0005.2016.3.3.9.0.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 24.000,00

06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 25.000,00

06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0123000000-Transferencias de Convenios - Saude 25.000,00

Sub-Total: 118.570,00

Total Parcial Reduzido: 118.570,00

07.001-GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

07.001.12.122.0031.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 56.000,00

Sub-Total: 56.000,00

Total Parcial Reduzido: 174.570,00

07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA

07.002.12.365.0029.1023.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0115000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao - FN 11,00

Sub-Total: 11,00

Total Parcial Reduzido: 174.581,00

08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.002.08.243.0015.2082.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0100000000-Recursos Ordinarios 8.800,00

Sub-Total: 8.800,00

Total Parcial Reduzido: 183.381,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, 01, Abril de 2020

EGON HOEPERS

Prefeito(a)