COVID-19: DECRETO Nº 00042/2020
26 de Maio de 2020
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00042/2020
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64 no valor de R$ 4.614,38 (Quatro Mil e Seiscentos e Quatorze Reais e Trinta e Oito Centavos ) para Reforço de fontes e dotações já consignadas no Orcamento vigente:
DECRETA
atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00659/2019 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64
O Senhor EGON HOEPERS, Prefeito(a) Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, estado do Mato Grosso, no u
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Anul. Total ou Parcial de Dotação
06.002.10.122.0030.2084.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0146074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 4.614,38
Sub-Total: 4.614,38
Total Parcial Suplementado: 4.614,38
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1ª, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações em conformidade com o Parágrafo 1ª Inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Anul. Total ou Parcial de Dotação
06.002.10.122.0030.2009.3.3.9.0.14.00.00.00 DIARIAS CIVIL
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 4.614,38
Sub-Total: 4.614,38
Total Parcial Reduzido: 4.614,38
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, 27, Abril de 2020
EGON HOEPERS
Prefeito(a)