DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso X, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 68/2020, com fulcro no parecer jurídico n.º 303/2020, o prefeito municipal José Carlos Junqueira de Araújoautoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor da contratação de:VALMIR FERREIRA DE FARIA, inscrito no CPF sob nº 482.056.991-00, casado com LUCIENE SANTOS DE JESUS inscrita no CPF sob o n.º 964.013.381-72, no regime de Comunhão Parcial de Bens, residentes e domiciliados na Avenida Mario Gonçalves Farinha, s/n°, Bairro Jardim Morumbi, CEP: 787.745-600, Rondonópolis/MT

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VILA ROSELY, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.880,00 (onze mil, oitocentos e oitenta reais).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 22 de maio 2020.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal