Designar Servidor para Fiscalizar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2020 - Processo Administrativo nº 013/2020, para Futura e Eventual Prestação de Serviços de Hora Máquina com Escavadeira Hidráulica.

O Prefeito em Exercício do Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. JOSÉ NILTON DE BRITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45 Inciso IV da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Artigo 1º- Designar o servidor Wictor Zumack Salles, matrícula nº 1142, portador do RG:2046368-5 SSP/MT e inscrito no CPF: 031.049.951-84, Engenheiro Agrônomo, CONFEA/CREA nº MT:031258 , lotado na Secretaria Municipal de Agricultura,Meio Ambiente,Indústria e Comércio para atuar como Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 006/2020, objeto do registro de preços da Empresa W.D Terraplanagem e Construção LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.962.493/0001-76, para futura e eventual prestação de serviços de hora máquina com escavadeira hidráulica, neste Municípiode Novo Horizonte do Norte/MT.

Artigo 2º- O servidor responsável pela fiscalização deverá informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade do fornecimento e/ou dos serviços prestados pela empresa contratada, propor as soluções e as sanções que forem cabíveis para a regularização das faltas e defeitos observados.

Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal deNovo Horizonte do Norte-MT, 25 de maio de 2020.

JOSÉ NILTON DE BRITO

Prefeito em Exercício