Fica a empresa CONSTRUTORA QUEIROZ LIMA EIRELI, CNPJ n.º 30.762.886/0001-71 , NOTIFICADA a Comparecer para assinar o Contrato no prazo de 05 (cinco) dias, consecutivos contados desta notificaçã. O CONTRATO é referente a Licitação TP 02.2020. A não assinatura do instrumento implicara sobre a pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, 86, 87, e demais previsões na Lei de Licitações 8666/93.