“Regova o artigo 2º do Decreto n.º 11 de 14 de maio de 2020, que determinava a suspensão das atividades religiosas (missas, cultos e demais celebrações) pelo período de 10 (dez) dias.”

EDÉRZIO DE JESUS MENDES, Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela a Lei Orgânica do Município,

Considerando a deliberação do Comitê de Enfretamento do Covid-19 do Município de Jangada;

DECRETA:

Art. 1º Fica regovado o artigo 2º do Decreto n.º 11 de 14 de maio de 2020, que determinava a suspensão das atividades religiosas (missas, cultos e demais celebrações) pelo período de 10 (dez) dias.

Parágrafo único. O retorno das atividades religiosas deverão seguir as recomendações descritas no artigo 23 do Decreto n.º 10 de 29 de abril de 2020.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Júlio Domingos de Campos (Seo Fiote), em Jangada/MT, 22 de maio de 2020.

EDÉRZIO DE JESUS MENDES

Prefeito Municipal