PORTARIA DE Nº. 174 DE 21 DE MAIO DE 2020.
26 de Maio de 2020
“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO TOTAL EM ESPÉCIE DA LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR RONIVON DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º, da Lei Complementar Nº 001 de 13 de dezembro de 1993;
CONSIDERANDO o teor do requerimento protocolado em 27 de abril de 2020.
CONSIDERANDO, por derradeiro a necessidade de continuidade do serviço público;
RESOLVE: I –Converter em Espécie a “Licença Prêmio” do servidor RONIVON DA SILVA, no total de 90 dias, referente ao período aquisitivo de 27.03.2010 a 27.03.2015. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 21 de maio de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.