Carregando...
Pref. Marcelândia

CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI N°. 699/2009

RESOLUÇÃO Nº 003/2020

Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Contingência da Política de Assistência Social para Atuação de Emergência em Saúde Pública da Doença Covid – 19 de 2020.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do Município de Marcelândia – MT, em reunião extraordinária realizada no dia 20 de maio de 2020, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação Lei 8.742/93 e Lei Municipal 669/2009.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano de Contingência da Política de Assistência Social para Atuação de Emergência em Saúde Pública da Doença Covid - 19.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua emissão.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Marcelândia – MT, 25 de maio de 2020.

Magda Angélica Daré Rissi

Presidente do CMAS