COVID-19: RESOLUÇÃO Nº 003/2020
26 de Maio de 2020
CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI N°. 699/2009
RESOLUÇÃO Nº 003/2020
Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Contingência da Política de Assistência Social para Atuação de Emergência em Saúde Pública da Doença Covid – 19 de 2020.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do Município de Marcelândia – MT, em reunião extraordinária realizada no dia 20 de maio de 2020, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação Lei 8.742/93 e Lei Municipal 669/2009.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Plano de Contingência da Política de Assistência Social para Atuação de Emergência em Saúde Pública da Doença Covid - 19.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua emissão.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marcelândia – MT, 25 de maio de 2020.
Magda Angélica Daré Rissi
Presidente do CMAS