DECRETO Nº. 051/2020
26 de Maio de 2020
“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes da Comissão de Transporte Escolar do Município de Nobres”.
O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. LEOCIR HANEL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o que dispõe o Art. 9º da Lei Estadual n°. 8.469, de 07/04/2006.
DECRETA:
Art. 1º A Comissão Municipal de Transporte Escolar, constituída por este ato, tem como finalidade fiscalizar a execução do transporte escolar público no âmbito do Município de Nobres, bem como analisar e aprovar as prestações de contas dos recursos transferidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso para essa finalidade.
Parágrafo único. A composição da Comissão a que se refere este artigo deverá acontecer de forma paritária entre o Poder Público e a Sociedade, com renovação dos membros a cada dois anos, permitida uma recondução por igual período.
Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes, para formação da Comissão de Transporte Escolar do município de Nobres, para um mandato de dois anos:
v Representante do Poder Executivo Municipal
Titular: Edson Friedrich
RG: 1299644-0 SSP/MT
CPF: 905.754.231-53
Suplente: Edilene da Silva Campos Rodrigues
RG: 225.040 SSP/MT
CPF: 267.758.831-53
v Representante DA ASSESSORIA PEDAGÓGICA ESTADUAL
Titular: Luiz Pedro da Silva
RG: 1389367-0 SSP/MT
CPF: 957.044.691-91
Suplente: Raquel Souza Alves Infantino
RG: 1888957-3 SSP/MT
CPF: 014.737.311-51
v Representante doS PAIS DE ALUNOS
Titular: Rosania Diniz de Freitas
RG: 1672761 SSP/PB
CPF: 916.623.114-00
Suplente: Marcilene Ferreira da Costa
RG: 1495613-6 SSP/MT
CPF: 991.989.321-87
v Representante doS PROFESSORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS
Titular: Mariana Rodrigues Athayde Dormevil
RG: 2018233-3 SSP/MT
CPF: 021.657.701-22
Suplente: Edilza dos Santos Barbosa
RG: 1332905-7 SSP/SP
CPF: 948.198.821-04
v Representante doS PROFESSORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Titular: Eliés Borges de Paula
RG: 1533619-0 SSP/MT
CPF: 943.055.871-49
Suplente: Diane do Carmo Ribeiro Brites
RG: 698.207 SSP/MT
CPF: 523.214.871-00
v Representante doS ALUNOS DA REDE ESTADUAL
Titular: Alexia Gizeli Alves Rocha
RG: 3890815-2 SSP/MT
CPF: 069.154.561-80
Suplente: Lara Regina Silva de Oliveira
RG: 3054471-8 SSP/MT
CPF: 708.409.181-51
v Representante DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB/PNATE
Titular: Lucélia Sebastiana de Almeida
RG: 1235111-3 SSP/MT
CPF: 832.167.821-15
Suplente: Eliane Ferreira da Silva
RG: 924.579 SSP/MT
CPF: 615.541.111-53
Art. 3º A Comissão Municipal de Transporte Escolar deverá emitir parecer nas prestações de contas e relatório acerca das condições do Transporte Escolar no Município.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 031/2019.
Gabinete do Prefeito em Nobres/MT, aos 25 de maio de 2020.
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal