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Pref. Nobres

“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes da Comissão de Transporte Escolar do Município de Nobres”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. LEOCIR HANEL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o que dispõe o Art. 9º da Lei Estadual n°. 8.469, de 07/04/2006.

DECRETA:

Art. 1º A Comissão Municipal de Transporte Escolar, constituída por este ato, tem como finalidade fiscalizar a execução do transporte escolar público no âmbito do Município de Nobres, bem como analisar e aprovar as prestações de contas dos recursos transferidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso para essa finalidade.

Parágrafo único. A composição da Comissão a que se refere este artigo deverá acontecer de forma paritária entre o Poder Público e a Sociedade, com renovação dos membros a cada dois anos, permitida uma recondução por igual período.

Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes, para formação da Comissão de Transporte Escolar do município de Nobres, para um mandato de dois anos:

v Representante do Poder Executivo Municipal

Titular: Edson Friedrich

RG: 1299644-0 SSP/MT

CPF: 905.754.231-53

Suplente: Edilene da Silva Campos Rodrigues

RG: 225.040 SSP/MT

CPF: 267.758.831-53

v Representante DA ASSESSORIA PEDAGÓGICA ESTADUAL

Titular: Luiz Pedro da Silva

RG: 1389367-0 SSP/MT

CPF: 957.044.691-91

Suplente: Raquel Souza Alves Infantino

RG: 1888957-3 SSP/MT

CPF: 014.737.311-51

v Representante doS PAIS DE ALUNOS

Titular: Rosania Diniz de Freitas

RG: 1672761 SSP/PB

CPF: 916.623.114-00

Suplente: Marcilene Ferreira da Costa

RG: 1495613-6 SSP/MT

CPF: 991.989.321-87

v Representante doS PROFESSORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS

Titular: Mariana Rodrigues Athayde Dormevil

RG: 2018233-3 SSP/MT

CPF: 021.657.701-22

Suplente: Edilza dos Santos Barbosa

RG: 1332905-7 SSP/SP

CPF: 948.198.821-04

v Representante doS PROFESSORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Titular: Eliés Borges de Paula

RG: 1533619-0 SSP/MT

CPF: 943.055.871-49

Suplente: Diane do Carmo Ribeiro Brites

RG: 698.207 SSP/MT

CPF: 523.214.871-00

v Representante doS ALUNOS DA REDE ESTADUAL

Titular: Alexia Gizeli Alves Rocha

RG: 3890815-2 SSP/MT

CPF: 069.154.561-80

Suplente: Lara Regina Silva de Oliveira

RG: 3054471-8 SSP/MT

CPF: 708.409.181-51

v Representante DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB/PNATE

Titular: Lucélia Sebastiana de Almeida

RG: 1235111-3 SSP/MT

CPF: 832.167.821-15

Suplente: Eliane Ferreira da Silva

RG: 924.579 SSP/MT

CPF: 615.541.111-53

Art. 3º A Comissão Municipal de Transporte Escolar deverá emitir parecer nas prestações de contas e relatório acerca das condições do Transporte Escolar no Município.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 031/2019.

Gabinete do Prefeito em Nobres/MT, aos 25 de maio de 2020.

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal