Por este CONTRATO DE ADESÃO A ATA, que fazem de um lado o MUNICÍPIO DE JURUENA-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 24.950.461/0001-93, com sede na Avenida 04 de Julho nº 360, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício Sr. RAIMUNDO MANSKE, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 358.729 SC, e do CPF 310.383.289-34 residente e domiciliado na AV: Brasil n° 30, Bairro Centro, nesta cidade de Juruena/MT, doravante chamada simplesmente de CONTRATANTE, e por outro lado a Empresa MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP, com endereço à Rua 09, Sitio Recreio Lagoa Azul, Chácara 132, Zona Rural, CEP:78.000-000, inscrita no CNPJ sob. nº 07.657.198/0001-20, no município de Cuiabá/MT neste ato, representada por seu representante legal a Sra. MIRELA MARIA MACEDO, brasileira, portadora do RG: de nº 30.194.296-1 SSP/SP e CPF n°219.174.758-29,residente e domiciliada no Município de Cuiabá/MT, de ora em diante chamada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

I - SUPORTE LEGAL

01.01 - Este contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pelas leis Federais n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.958, de 20 de dezembro 1994, bem como pelas disposições do processo de Adesão a Ata de n° 052/2015:

II – DO OBJETO

02.01 - O presente contrato tem por objeto o a Adesão a Ata de Registro de Preços n°045/2014, Oriunda do Pregão Presencial –SRP n°040/2014 realizado pela Prefeitura Municipal de Sapezal - MT para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para Coleta, Armazenamento, Transporte, Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos de Serviços da Saúde, até 500Kg Mensais, Classificados nos Grupos A, B, e E, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Juruena.

Item	Un	Qtd	Descrição	Valor unit.	Valor Total
01	Un	06	SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SAÚDE	2.600,00	15.600,00

Total do Fornecedor R$ 15.600,00

III – DO PREÇO E VALOR DO CONTRATO

03.01 – O valor global do presente contrato é fixado em R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

IV – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

04.01 – O pagamento do preço pactuado será efetuado pela Tesouraria mediante comprovação por parte do CONTRATADO em até 30 dias após apresentação da nota fiscal conferida e carimbada pela Secretaria Solicitante.

V – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

05.01 – As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte orçamentária: 2.024 – Manutenção das Atividades dos Serviços Hospitalares

200 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

V– DO PRAZO

06.01 – O prazo do presente contrato será pelo período de 12 (doze) meses, com inicio em 27/08/2015 e término em 27/08/2016.

VII – DAS OBRIGAÇÕES

07.01 – A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor pactuado a partir da data da Prestação de Serviços.

07.02 – A CONTRATANTE promoverá sobre os pagamentos efetuados à CONTRATADA,todos os descontos das importâncias correspondentes aos eventuais danos causados pela CONTRATADA, oriundos de dolo, culpa, imprudência, imperícia ou negligencia.

07.03 – A CONTRATADA deverá prestar os serviços conforme dia o objeto do contrato.

VIII – DA RESCISÃO CONTRATUAL

08.01 – A rescisão contratual poderá ser:

I - Amigável – por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Prefeitura Municipal.

II - Administrativa – por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XVII do Art. 78 da Lei 8.666/93.

III - Judicial – nos termos da legislação processual.

08.01.02 - O CONTRATADO reconhece os direitos da administração em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei nº 8.666/93.

08.01.03 – O presente contrato obedecerá a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aplicando-se as sanções nela prevista por qualquer descumprimento com as obrigações assumidas em decorrência do presente contrato.

IX – DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

09.01- As partesficarão sujeitas às sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93, ressalvados os casos fortuitos ou força maior devidamente comprovado, e a parte que descumprir o presente contrato pagará á parte inocente multa de 0,5% (meio por cento) sobre o saldo remanescente do valor deste contrato.

X – DO FORUM

10.01 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato fica eleito o Fórum da Comarca a de Cotriguaçu/MT.

10.02 - E por estarem justos e contratados as partes firmam o presente Instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinado 02 (duas) vias ao CONTRATANTE e 01 (uma) via ao CONTRATADO.

Juruena/MT, em 27 de Agosto de 2015.

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RAIMUNDO MANSKE

PREFEITO MUNICIPAL

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MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA

MIRELA MARIA MACEDO

TESTEMUNHAS:

1:_______________­­­­­______ 2: _______________­­­­­______

CPF: CPF: