DECRETO Nº. 2054/2020

DE 26 DE MAIO DE 2020.

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado do Município de Nova Nazaré.

JOÃO TEODORO FILHO,Prefeito Municipal de Nova Nazaré - MT, no uso de suas atribuições legais e considerando a existência de pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde,

DECRETA:

Artigo 1º - Os Secretários do Município de Nova Nazaré deverão manter as providências necessárias em seus respectivos âmbitos visando manter à suspensão:

I – De eventos com aglomeração de pessoas, no âmbito do setor público ou privado, incluído a programação cultural, esporte, lazer, eventos científicos, atividades coletivas de dança e afins;

II – De aulas no âmbito da Secretaria de Educação da Rede Pública Estadual e Municipal, assim como as atividades extracurriculares, ficando suspensas “sine die” até novo decreto, diante orientação das autoridades do Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Estado de Saúde do Mato Grosso;

Artigo 2º - O cumprimento do disposto no artigo 1º não prejudica nem supre:

I - As medidas determinadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento da pandemia de que trata este decreto;

II – O deferimento de licença por motivo de saúde e de licença compulsória, nos termos da legislação aplicável.

Artigo 3º - Os locais de grande circulação de pessoas, tais como igrejas, feira municipal, empresas ou comércio em geral, deverão manter reforçadas as medidas de higienização.

Artigo 4º - Fica autorizada a Secretaria de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde a realizar compras emergenciais no termo da legislação aplicável à espécie.

Artigo 5º - O Atendimento ao público na Secretaria de Administração e Secretaria de Finanças, permanecerão somente serviços internos, até a segunda ordem, sem atendimento ao público, devendo o atendimento ser de forma virtual, através do telefone (66) 3467-1019/1020/1030 e através do e-mail contabilidade@novanazare.mt.gov.br.

Parágrafo Primeiro - Fica mantida a jornada de trabalho dos servidores reduzida das 07:00 hrs às 12:00 hrs, até a edição de um novo decreto.

Parágrafo Segundo- As atividades do setor de licitações permanecerão normais, devendo ser mantidas e tomadas todas as medidas de proteção durante a realização dos certames.

Artigo 7º- Com exceção das alterações constantes neste Decreto, ficam mantidas todas as demais exigências e determinações aplicadas nos Decretos 2030 de 23/03/2020, 2033 de 01/04/2020 e 2037 de 14/04/2020 e 2039 de 2020.

Artigo 6° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré, 26 de maio de 2020.

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João Teodoro Filho

Prefeito Municipal