PORTARIA GP Nº 302/2020
27 de Maio de 2020
DATA: 19 de maio de 2020.
SÚMULA: Designa Servidor Público Municipal, Regime Jurídico
Efetivo, e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Designar o Sr. João Antônio Bazarello Moraes, servidor
efetivo no cargo de Agente de Fiscalização, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº
2542, para exercer a função de Auxiliar na Fiscalização da Vigilância e Inspeção
Sanitária, em razão da pandemia do COVID – 19, lotado na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças.
ART. 2° - Conceder 20% de adicional de Insalubridade de acordo com
o artigo 61 da Lei Complementar 004/2005.
ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 19 de maio de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Marcelo Ricardo Cordeiro
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
Silas de Oliveira Rezende
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.
Registre-se e afixe-se