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Pref. Marcelândia

DATA: 19 de maio de 2020.

SÚMULA: Designa Servidor Público Municipal, Regime Jurídico

Efetivo, e dá outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Designar o Sr. João Antônio Bazarello Moraes, servidor

efetivo no cargo de Agente de Fiscalização, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº

2542, para exercer a função de Auxiliar na Fiscalização da Vigilância e Inspeção

Sanitária, em razão da pandemia do COVID – 19, lotado na Secretaria Municipal de

Administração e Finanças.

ART. 2° - Conceder 20% de adicional de Insalubridade de acordo com

o artigo 61 da Lei Complementar 004/2005.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 19 de maio de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Marcelo Ricardo Cordeiro

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

Silas de Oliveira Rezende

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.

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