PORTARIA GP Nº 304/2020
27 de Maio de 2020
DATA: 20 de maio de 2020.
SÚMULA: Revoga Portaria de Servidora Pública Municipal Regime
Jurídico Efetivo e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Revogar a partir de 21 de maio de 2020 a Portaria n° 293/2020
de 06 de maio de 2020, da Sra. Valquíria Freitas da Silva de França, servidora efetiva no
cargo de Auxiliar de Enfermagem, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 345, lotada na
Secretaria de Saúde e Saneamento, que concedeu (três) meses de Licença Prêmio em gozo,
referente ao período aquisitivo de novembro/2004 a novembro/2009, a partir de 18 de Maio de
2020 com retorno em 16 de agosto de 2020, em razão do combate ao COVID – 19.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 20 de maio de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.
Registre-se e afixe-se.