PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 068/2020.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 029/2020

Objeto: “Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade, Mensuração do Ambiente de Trabalho e Serviço de Consultoria na Área Administrativa - do tipo para Elaboração, Implantação, Coordenação, Assistência Técnica ao Desenvolvimento e Emissão do Relatório de Avaliação dos resultados do PPRA, PCMSO e LTCAT para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Saúde e Meio Ambiente.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 24. É dispensável a licitação: II – para outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

Vencedora dos Itens Licitados a Empresa: Odair Calisto - ME, CNPJ:18.360.310/0001-82, Endereço: Av. Presidente Dutra, Nº463, Bairro: Dos Pioneiros, CEP: 76.970-000, Pimenta Bueno/RO.

Item	Código TCE	UND	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	294003-5	UND	01	SERVIÇO DE CONSULTORIA NA AREA DE SAUDE - DO TIPO CONFECÇÃO DE LAUDO TECNICO DE INSALUBRIDADE.	R$ 3.500,00	R$ 3.500,00
02	365601-2	UND	01	SERVICO DE CONSULTORIA NA AREA ADMINISTRATIVA - DO TIPO PARA ELABORACAO, IMPLANTACAO, COORDENACAO, ASSISTENCIA TECNICA AO DESENVOLVIMENTO E EMISSAO DO RELATORIO DE AVALIZACAO DOS RESULTADOS DO PPRA E DO PCMSO PARA 140 TRABALHADORES	R$ 8.700,00	R$ 8.700,00
03	378103-8	UND	01	SERVICO DE GESTAO ADMINISTRATIVA - DO TIPO ELABORACAO DE LAUDO TECNICO DAS CONDICOES DE AMBIENTES DE TRABALHO - LTCAT PARA 70 TRABALHADORES	R$ 4.400,00	R$ 4.400,00
Valor Total						R$ 16.600,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 068/2020, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 16.600,00 (Dezesseis mil e seiscentos reais)

Rondolândia – MT, 26 de Maio de 2020.

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Luciene Souza dos Santos

Presidente da CPL