TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n°020/2020
27 de Maio de 2020
| Objeto | contratação de empresa para prestação de serviços de gestão, capacitação e gestão de sistemas do SUS e E-SUS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde |
| Favorecido | MEI ADRIELLE MOREIRA DE SOUSA 01625998112, devidamente inscrita no CNPJ nº 20.183.066/0001-71, com sede na RUA 12 S/N, Setor Bela Vista na cidade de Bom Jesus do Araguaia-MT, |
| Prazo de Vigência | 08 (oito) meses |
| Valor global | R$ 27.810,00 (vinte e sete mil, oitocentos e dez reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 1º, inciso I, alínea “b” da Medida Provisória nº 961 de 06 de maio de 2020, que alterou temporariamente os limites estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 020/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 26 de maio de 2020.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal