TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 013 2020
27 de Maio de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objetos: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO TUBULAR PROFUNDO com 73 metros de profundidade, com instalação de revestimento, bomba e cimentação, JÁ INCLUSOS MÃO DE OBRA, MATERIAL E EQUIPAMENTOS NO DISTRITO DE NOVO PARAÍSO, MUNÍCIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT. |
| Favorecidos: | HIDRO FREITAS SERVIÇOS DE ENERGIA SOLAR EIRELI, CNPJ: 29.684.965/0001-22, Valor global do Contrato: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
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| Fundamento Legal | Artigo 24, inciso IV e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 013/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 013/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira, 26 de Maio de 2020.
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Luzia Nunes Brandão
Prefeita Municipal