Espécie: Prestação de serviços;

Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT;

Contratado: Jacob & Cia Ltda. - ME;

Base Legal: Lei Federal 8.666/93;

Objeto: Prestação de serviço levantamento e acompanhamento de notas fiscais, informações declaradas em gias ICMS ou EFD/SPEED fiscal referente ao exercício base 2020, para fins de compor o índice de participação de ICMS exercício 2020, ano base 2019 e índice a ser aplicado a partir de 01/01/2021;

Natureza da Despesa: 33.90.39.00;

Modalidade: Dispensa 004/2020;

Valor Global: R$ 17.600,00(dezessete mil e seiscentos reais);

Data assinatura: 18/05/2020;

Vigência: 18/05/2020 a 31/12/2020;

Signatários: José Nilton de Brito – Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte e o Sr. Wilson Jacob, representante da empresa;

Fiscal de Contrato: Melissa Raimundi Rodrigues.