Portaria nº 156/2015 de 19 de Agosto de 2015.

DISPÕE SOBRE VACANCIA DE CARGO POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Municipal nº 020/2005.

CONSIDERANDO;

REQUERIMENTO DO SERVIDOR DE 19/08/2015.

RESOLVE;

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de PROFESSOR MAGISTERIO ocupado pelo servidor Sr. VALMIR DE SOUSA VENTURA, matricula 000246, lotado na Secretaria Municipal de Educação/ Escola Vida e Esperança, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 161 da Lei Complementar Municipal 020/2005.

Art. 2º - A vacância que trata o art. 1º desta Portaria será pelo prazo de 03 (três) anos a partir da posse do servidor.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 19 de Agosto de 2015.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal