DECRETO N. 39/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020.

Altera o Decreto n. 14/2020, de 17 de março de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, legais e

Considerando a necessidade de aumentar a efetividade das ações de enfrentamento ao covid-19 no Município de Confresa;

Considerando ainda a necessidade de discussão em âmbito interno da Secretaria Municipal de Saúde e deliberação de suas ações para maior validade, eficiência e garantia dos princípios legais;

D E C R E T A:

Art. 1º - O Decreto Municipal n. 14/2020, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:

“Art. 6º - ..................................................

..................................................................

k) Uaslei da Silva Lima- Representante do Legislativo Municipal;

l) Leidiane Gomes de Freitas – Secretária Municipal de Desenv. Social e Trabalho.

Parágrafo Único – Fica determinado a Secretaria Municipal de Saúde, mediante Portaria, instituir Comitê Interno para deliberação das ações internas e demais ações voltadas ao enfrentamento ao covid-19.

..................................................................

..................................................................”(NR)

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Confresa-MT, 26 de maio de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal