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Pref. Paranatinga

D E C R E T O Nº 1581/2019.

“ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1694/2019, de 15 de fevereiro de 2019, de conformidade com o artigo nº 41, da Lei Federal 4.320/64.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Especial por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo:

Parágrafo I – Credito Adicional Especial:

Fonte 0.1.02.000000 – Receita de Imp. e de Transferência de Impostos - Saúde.

05.001.10.122.0010.1200.3390.30.00.00.............................................R$ 5.000,00

05.001.10.122.0010.1200.3390.36.00.00.............................................R$ 5.000,00

05.001.10.122.0010.1200.3390.39.00.00.............................................R$ 15.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...............................................R$ 25.000,00

ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito especial aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.

Parágrafo II – Anulação de:

Fonte 0.1.02.000000 – Receita de Imp. e de Transferência de Impostos - Saúde.

05.001.10.122.0010.2058.3390.39.00.00.............................................R$ 25.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO.................................................................R$ 25.000,00

ARTIGO 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paranatinga – MT, 20 de fevereiro de 2019.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM

20 / 02 / 2019.

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