PORTARIA N°.82/2020

DATA: 25 DE MAIO DE 2020

“REVOGA A PORTARIA N° 79/2020 QUE ALTERA A PORTARIA Nº. 097/2017 E RECONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA 001/2020, ORIUNDO DO CONCURSO DE PROJETOS 001/2020 - SELAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO-OSCIP, EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Altera a Portaria nº. 097/2017 e Reconstitui a Comissão de Avaliação de Termo de Parceria nº. 001/2020, oriundo do “Concurso de projeto nº. 001/2020 – Seleção de entidade de Direito Privado, sem Fins lucrativos, Qualificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP”.

Art. 2° - A Comissão de Avaliação de que trata o artigo anterior terá a seguinte composição:

I-João de Sousa Aguiar- representante do Poder Executivo;

II-Gilmar da Silva Pereira Mascarenhas- representante do Poder Executivo;

III-Valéria Gunther Moreira Arantes- representante do Conselho Municipal de Saúde;

IV-Fausto Francisco de Oliveira - representante do Poder Legislativo;

V-Diogo Duim – Representante da ISO BRASIL – Instituto Social e Organização do Brasil.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº. 097/2017 e as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 25 DE MAIO DE 2020.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal