PORTARIA Nº 078/GP/2020

O Prefeito Municipal de Santo Antonio de Leverger-MT, Sr. VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 267/GP/2019 que concedeu 10 (dez) horas excedente, ao servidor efetivo BENONE SILVA DE OLIVEIRA, Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Onde se Lê: em conformidade com o artigo 31 § 1º da Lei Municipal nº 1.027/GP/2009.

Leia-se: em conformidade com artigo 38, § 3º e artigo 39, § único da Lei Municipal nº 1.131/GP/2014.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos partir de 09/04/2019, revogados as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, Santo Antonio de Leverger-MT, 28 de abril de 2020.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal