REPUBLICAR - DECRETO Nº 3.924/2020.
27 de Maio de 2020
DATA: 02/01/2020
SÚMULA: “Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no orçamento vigente, da Prefeitura Municipal, constante da Lei nº 1.198 de 10 de Dezembro de 2019, e dá outras providências.”
SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas na Lei Orgânica do Município, com fulcro nos artigos 40, 42 e 43 da Lei 4320/64 e autorizado pela Lei Municipal 1.198/2019;
DECRETA
Art.1º - Fica aberto crédito adicional especial remanejando saldos orçamentários no valor de R$ 1.643.656,22 (Um Milhão, Seiscentos e Quarenta e Três Mil, Seiscentos e Cinquenta e Seis Reais e Vinte e Dois) em dotações orçamentárias no orçamento municipal do exercício 2020, nos termos dos artigos 42 e 43, §1º, inciso I da Lei 4320/64, acrescendo saldos nas seguintes dotações orçamentárias:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.122.0006.1018 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ADM SAÚDE
4.4.90.52.00.00 - 0302000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais)
08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE
3.3.90.30.00.00 - 0302000000 - Material de Consumo R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 0302000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais)
08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.30.00.00 - 0342000000 - Material de Consumo R$ 4.646,00 (quatro mil e seiscentos e quarenta e seis reais)
3.3.90.30.00.00 - 0346000000 - Material de Consumo R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 0342000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0346000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 - 0302000000 - Material de Consumo R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 0346000000 - Material de Consumo R$ 133.500,00 (cento e trinta e três mil e quinhentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 0302000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 0346000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 133.500,00 (cento e trinta e três mil e quinhentos reais)
08.001.0.0.10.302.0008.2040 - REPASSE PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.71.70.00.00 - 0342000000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 5.112,87 (cinco mil, cento e doze reais e oitenta e sete centavos)
08.001.0.0.10.303.0009.2043 - MANUTENÇÃO COM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00.00 - 0342000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (dez mil reais)
3.3.90.32.00.00 - 0346000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
08.001.0.0.10.305.0010.1028 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAM. PARA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
4.4.90.52.00.00 - 0346000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUT. COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)
3.3.90.30.00.00 - 0346000000 - Material de Consumo R$ 8.000,00 (oito mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0346000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 9.297,35 (nove mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.122.0003.1031 - EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52.00.00 - 0300000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)
09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA
3.3.90.30.00.00 - 0300000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
09.001.0.0.08.241.0003.2056 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- IDOSO
3.3.90.30.00.00 - 0329000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
09.001.0.0.08.243.0003.2051 - MANUTENÇÃO COM A CASA DE PASSAGEM
3.3.90.30.00.00 - 0300000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
09.001.0.0.08.243.0003.2055 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.30.00.00 - 0329000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
09.001.0.0.08.244.0003.2054 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA IGD/SUAS
3.3.90.30.00.00 - 0329000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS
3.3.90.30.00.00 - 0329000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
09.001.0.0.08.244.0003.2060 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS
3.3.90.32.00.00 - 0300000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.12.122.0012.1046 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00.00 - 0301000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.14.00.00 - 0301000000 - Diárias - Civil R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
3.3.90.30.00.00 - 0301000000 - Material de Consumo R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)
3.3.90.30.00.00 - 0315000000 - Material de Consumo R$ 432,96 (quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos)
3.3.90.36.00.00 - 0301000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0301000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 - 0322000000 - Material de Consumo R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0322000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25%
3.3.90.30.00.00 - 0301000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0301000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE
10.004.0.0.12.365.0012.2074 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE 25%
3.3.90.30.00.00 - 0301000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
10.005.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
10.005.0.0.12.365.0012.1245 - OBRAS DE INFRA ESTRUTURA DA REDE EDUCACIONAL (PRÉ ESCOLA)
4.4.90.51.00.00 - 0315000000 - Obras e Instalações R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.001.0.0 - MANUTENCAO ESTRADA
11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS
3.3.90.30.00.00 - 0300000000 - Material de Consumo R$ 218.207,04 (duzentos e dezoito mil, duzentos e sete reais e quatro centavos)
11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO
11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO
3.3.90.30.00.00 - 0300000000 - Material de Consumo R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
3.3.90.36.00.00 - 0300000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0300000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA
12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA
3.3.90.39.00.00 - 0300000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
T O T A L R$ 1.643.656,22
VALOR TOTAL DOS ACRÉSCIMOS DA DESPESA POR FONTES
Fonte: 0300.00.00.00 R$ 464.207,04
Fonte: 0301.00.00.00 R$ 227.000,00
Fonte: 0302.00.00.00 R$ 68.460,00
Fonte: 0315.00.00. 00 R$ 250.432,96
Fonte: 0322.00.00. 00 R$ 150.000,00
Fonte: 0329.00.00. 00 R$ 20.000,00
Fonte: 0342.00.00. 00 R$ 84.758,87
Fonte: 0346.00.00. 00 R$ 378.797,35
VALOR TOTAL DOS ACRÉSCIMOS R$ 1.643.656,22 (Um Milhão, Seiscentos e Quarenta e Três Mil, Seiscentos e Cinquenta e Seis Reais e Vinte e Dois)
Art. 2º - Os créditos autorizados no artigo 1º deste Decreto, serão abertos utilizando-se do saldo do superávit financeiro nas fontes: 0100.000000, 0101.00.00.00, 0102.00.00.00, 0115.00.00.00, 0122.00.00.00, 0129.00.00.00, 0142.00.00.00 e na 0146.00.00.00, vindas do exercício 2019 conforme DCASP - Balanço Patrimonial de 2019 nos termos do artigo 43, §1º inciso I da Lei 4320/64, nas especificações, valores e fontes abaixo relacionadas:
| QTDE | Descrição | Valor | Fonte Destinação |
| 1 | ITBI | R$ 464.207,04 | 0.1.00.00.00.00 (Recursos Ordinários) |
| 2 | Receita de Impostos e de Transferência de Imposto – Educação | R$ 227.000,00 | 0.1.01.00.00.00 (Receita de Impostos e de Transferência de Imposto – Educação) |
| 3 | Receita de Impostos e de Transferência de Imposto - Saúde | R$ 68.460,00 | 0.1.02.00.00.00 (Receita de Impostos e de Transferência de Imposto - Saúde) |
| 4 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação | R$ 250.432,96 | 0.1.15.00.00.00 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação) |
| 5 | Transferências de Convênios – Educação | R$ 150.000,00 | 0.1.22.00.00.00 (Transferências de Convênios – Recursos do Transporte Escolar – da Conta Bancária 5225-6) |
| 6 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social | R$ 20.000,00 | 0.1.29.00.00.00 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social) |
| 7 | Transferência de Recursos do Sistema único de Saúde - SUS – Estado | R$ 84.758,87 | 0.1.42.00.00.00 (Transferência de Recursos do Sistema único de Saúde - SUS – Estado) |
| 8 | Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS – União | R$ 378.797,35 | 0.1.46.00.00.00 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS – União) |
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Tabaporã – MT, aos 02 dias do mês de Janeiro de 2020.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal
PAULO KATSUMI TAKEDA
Sec. Municipal de Administração e Planejamento