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Pref. Novo Horizonte do Norte

Pelo presente instrumento de Contrato de Locação de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE-MT, com sede á Rua Paraná, Esquina com a Rua Augusto de Souza nº 171, na cidade de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ. 03.238.888/0001-93, neste ato representado por seu Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, possuidor do RG 755911 SSP/MT e do CPF 580.988.101.78, residente à Rua Joaquim Paulino Filho, 683 em Novo Horizonte do Norte – MT. Exmo. Prefeito Municipal, doravante denominado simplesmente de LOCATÁRIO, e de outro lado, a EMPRESA CARRENHO E PELEGRINO LTDA - ME, situada na Rua Sorocaba nº 98-S, Bairro Centro, cidade de Juara-MT, CEP: 78575-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.175.502/001-65 e IE. n° 13.324.420-2, doravante denominada LOCADORA, tem entre si justo e acertado o presente contrato, que será regido pelas cláusulas e condições seguintes, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:

CLÁUSULA PRIMEIRA: A LOCADORA resolve ceder ao LOCATÁRIO, Torre para Três Canais de Retransmissão de TV e a disponibilidade de 05 (cinco) Pontos de Internet via Wireless (rádio), sendo disponibilizada para cada um dos pontos de internet a velocidade de 01(um) Mega, 24 horas por dia, salvo por paralisações e interrupções decorrentes de manutenções ou queda geral do link (sinal) da Operadora.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor será de R$: 1.000,00 (mil reais) mensais, perfazendo um Valor Global de R$: 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser pago pelo LOCATÁRIO todo dia 20 (vinte) de cada mês.

CLÁUSULA TERCEIRA: Para cobrir essa despesa, oriunda da Cláusula segunda, será utilizada a seguinte dotação Orçamentária: Exercício 2015;

06 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;

001 – Setores da Prefeitura;

04 - Administração;

122 – Administração Geral;

0101 – Ações de Natureza Administrativa;

2 008 - Manutenção e Encargos com Gabinete do Sec. Municipal de Adm. e Planejamento;

3390.39.00.00.00 (0074) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

CLÁUSULA QUARTA: O prazo do presente contrato será de 05 (cinco) meses iniciando em 03/08/2015 e com término em 31/12/2015. O presente Contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, observando-se o seguinte: se por iniciativa da LOCADORA, esta deverá notificar o LOCATÁRIO com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; se por iniciativa do LOCATÁRIO, este deverá estar em dias com os pagamentos das mensalidades.

CLÁUSULA QUINTA: No término deste Contrato de Locação, cabe às partes envolvidas decidirem sobre a renovação, ou, o encerramento do Contrato sem quaisquer prejuízos para ambas às partes.

CLÁUSULA SEXTA: O LOCATÁRIO terá direito a Assistência Técnica gratuita, desde que seja constatado que o problema tenha origem na disponibilização dos serviços firmados na Cláusula Primeira, caso o problema seja causado por outras influências de responsabilidade apenas do LOCATÁRIO, será cobrado uma taxa de visita no valor de R$50,00 para cobrir os custos de deslocamento.

CLÁUSULA SÉTIMA: Cabe ao LOCATÁRIO, observar se os equipamentos estão funcionando, informando qualquer problema para a LOCADORA, para que a mesma tome as providências adequadas em relação à manutenção.

CLAÚSULA OITAVA: Qualquer modificação que afete os termos e condições do presente contrato deverá ser oficializado com antecedência de ambas as partes.

CLAÚSULA NONA: As partes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Grosso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas que possam surgir, quando da efetivação do presente instrumento, regendo-se pela legislação em vigor todos os casos omissos do mesmo.

E, por estarem assim justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento particular de CONTRATO DE LOCAÇÃO, em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com as duas testemunhas abaixo, a tudo presentes e que de tudo dão fé.

Novo Horizonte do Norte/MT, 03 de agosto de 2015.

João Antonio de Oliveira

Prefeito Municipal

Locatário

Empresa – Carrenho e Pelegrino LTDA-ME

Locadora

TESTEMUNHAS:

1º _________________________

Nome:

CPF:

2º ______________________

Nome:

CPF:

Michele Caroline Brustolin

Assessora Jurídica

OAB/MT nº 19.378-A