DECRETO MUNICIPAL N.º 039/2020.

ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) PARA FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a prática de atividades físicas melhora a saúde mental e o sistema imunológico.

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Comitê de Enfrentamento ao COVID-19;

RESOLVE:

Art. 1.º Este Decreto estabelece as medidas a serem obrigatoriamente observadas para o funcionamento de academias e estabelecimentos congêneres no âmbito do Município de Chapada dos Guimarães.

Art. 2º - Os estabelecimentos comerciais definidos no art. 1º poderão reabrir limitando o atendimento a 50% da sua capacidade lotação, desde que observadas as seguintes medidas:

I – As Academias poderão funcionar por um período máximo de 13 (treze) horas, durante a semana (proibindo-se o funcionamento aos fins de semana e feriados), das quais, 1 (uma) hora destina-se à higienização e desinfecção dos aparelhos e do ambiente, divididos em 2 (dois) períodos de 30 (trinta) minutos, devendo os estabelecimentos comunicarem ao Poder Público os seus horários de funcionamentos.

II - Disponibilizar recipientes com álcool a 70% em todas as áreas do estabelecimento, tais como recepção, banheiros, musculação, peso livre, salas de aulas coletivas, piscina, vestiários e área infantil, para uso por clientes e colaboradores;

III - Manter disponíveis em pontos de fácil visualização e acesso, nas áreas de musculação e peso livre, toalhas de papel e produto específico para que os clientes façam a higienização nos equipamentos de treino, como colchonetes, halteres e máquinas, bem como avisos com orientação para descarte imediato das toalhas de papel;

IV - Assegurar que todos os profissionais de educação física e demais funcionários da academia, bem como “personal trainers” e prestadores de serviço terceirizados façam uso de máscara facial durante sua permanência no estabelecimento, observando as orientações da Organização Mundial de Saúde para uso desse equipamento;

V - Deverão ser criados procedimentos específicos de avaliação do estado de saúde dos seus funcionários de forma a identificar de maneira proativa suspeitas ou contaminação pelo COVID-19;

VI – Os proprietários e funcionários deverão, no ato de chegado ao estabelecimento comercial, firmar declaração por escrito que não possui e não convive com nenhuma pessoa com sintomas ou confirmação do COVID-19;

VII – O cliente/usuário deverá declarar, sob as penas da lei, ao ingressar na academia ou congênere, não possuir nenhum sintoma da COVID-19 (temperatura corporal igual ou superior a 37,8º, tosse seca, dor de garganta, dor muscular (mialgia), dor de cabeça (cefaleia) e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais);

VIII – Deverá ser oferecido dispositivo para limpeza de sapatos na entrada do estabelecimento;

IX – Não será permitido a utilização de leitor digital para o ingresso no estabelecimento;

X – Limitar a presença simultânea de clientes no interior do estabelecimento ao equivalente a 1 (um) cliente para cada 4,00 m² (quatro metros quadrados);

XI – Todas as pessoas devem manter os cabelos presos durante a permanência no local;

XII - Para as atividades físico desportivas que usualmente tem contato físico como as lutas, orienta-se que o treinamento, neste momento de pandemia, seja pautado em técnicas de movimento e condicionamento físico em geral, ficando proibido o treinamento coletivo com a realização de contato físico;

XIII- Os clientes do grupo de risco e/ou com qualquer sintoma de gripe e resfriado não podem frequentar as atividades durante o período da pandemia;

XIV - Para atividades aquáticas não é obrigatório o uso de máscaras durante a permanência na água, devendo, porém, ser mantido o afastamento entre as pessoas;

XV – Deve ser respeitada a distância mínima de 1,5 m (um metro e meio) entre os clientes, com a delimitação dos espaços com fitas;

XVI – Os aparelhos para exercício cardiovascular devem garantir o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio)

XVII – Deve ser limitado a utilização de bebedouros com à coleta de água somente em garrafas próprias;

XVIII – Disponibilizar aos clientes informações e orientações que ajudem a combater a disseminação da COVID-19, inclusive capacitando todos os funcionários e colaboradores a prestá-las.

XIX – Disponibilizar, em local de fácil visualização e acesso, próximo à entrada da piscina, recipiente de álcool a 70% (setenta porcento) para que os clientes usem antes de tocar na escada ou nas bordas da piscina.

XX – Exigir o uso de chinelos no ambiente de práticas aquáticas.

XXI – Disponibilizar, na área da piscina, suportes para que cada cliente possa pendurar sua toalha de forma individual.

XXII - Após o término de cada aula, higienizar as escadas, balizas e bordas da piscina com produto adequado.

XXIII – Orientar funcionários, “personal trainers” e terceirizados sobre a utilização de máscaras, técnica e frequência para limpeza das mãos com água e sabão, higienização com álcool.

XIV - Divulgar, em caráter permanente e por meio físico ou eletrônico, orientações e informações para clientes sobre:

A - técnica e frequência para limpeza das mãos com água e sabão;

B - higienização com álcool;

C - uso de garrafa de água e toalha individuais;

D - médias de frequência da academia, por horário;

E - recomendação para que evitar horários de pico e frequentar a academia em horários alternativos.

§ 1º. O setor de fiscalização da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, deverá promover a fiscalização as academias e estabelecimentos congêneres para averiguar o cumprimento das determinações contidas neste Decreto.

§ 2º. As academias e estabelecimento congêneres que não cumprirem com as determinações deste Decreto, serão fechados pela equipe de fiscalização, podendo reabrir somente após as adequações necessárias.

§ 3º. Havendo reincidência no descumprimento das normas estabelecidas pro este Decreto, os estabelecimentos serão interditados até a decretação do fim da situação de calamidade pública.

§ 4º. A Vigilância em Saúde do Município poderá estabelecer, por ato próprio, outras medidas a serem adotadas pelos bares, restaurantes e estabelecimento congêneres para a prevenção e combate a disseminação do COVID-19.

Art. 3º. O Comitê de Enfretamento ao COVID-19 passa a ser constituído pelos seguintes membros:

I – Prefeita do Município de Chapada dos Guimarães;

II – Secretário Municipal de Saúde;

III – Procurador-Geral do Município de Chapada dos Guimarães;

IV – Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente;

V – Secretário Municipal de Administração;

VI – Dois representantes da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães;

VII – Superintendente da Vigilância em Saúde;

VIII – Presidente do Conselho Municipal de Saúde;

IX – Chefe do Departamento da Defesa Civil Municipal;

X – Representante do Ministério Público Estadual da Comarca de Chapada dos Guimarães/MT;

XI – Representante da Polícia Militar da Comarca de Chapada dos Guimarães/MT;

XII – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social;

Art. 4º. Os proprietários das academias e estabelecimento congêneres devem estar ciente de que, havendo alteração na situação atual de contaminação pelo COVID-19, este Decreto será revogado, com a adoção de medidas mais restritivas, portanto, devem tomar as providências que entenderem necessárias para amenizar a crise econômica que possa surgir.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor imediatamente, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 26 de maio de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães