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Pref. Tabaporã

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a desmembrar a área com total de 4.000,00 m2 da Quadra “A”, Quadra “E” e “ASTAB”, no Loteamento denominado "Cidade Tabaporã", para acrescentar a Rua Mateus de Lima Souza, e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Sr. SIRINEU MOLETA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal de Tabaporã, aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei.

Artigo 1º- Acrescenta a Rua Mateus de Lima Souza, localizada na Sede o Município, conforme consta na planta Oficial da Cidade, a área total de 4.000,00 m2 desmembrado da Quadra “A”, Quadra “B” e “ASTAB’, conforme limites e confrontações que se seguem:

Inicia-se por uma linha reta de 20,00 metros, confrontando-se Ao Leste, com a Rua Jose Carlos Moreira; Desta, virando a direita, segue por uma linha reta de 200,00 metros, confrontando-se Ao Sul, por 90,00 metros com a Quadra E e 110,00 metros com a ASTAB; Desta, virando a direita, segue por uma linha reta de 20,00 metros, confrontando-se Ao Oeste, com a Rua Wilson Geovedi (antiga Rua Moises Nigre); Desta, virando a direita, segue por uma linha reta de 200,00 metros, confrontando-se Ao Norte, por 100,00 metros com a Quadra D, 10,00 metros com a Travessa B e 90,00 metros com a Quadra A, chegando ao ponto inicial.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã/MT, 26 de Maio de 2020.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL