PREGÃO PRESENCIAL 018/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 015/2020

PROCESSO LICITATÓRIO 024/2020

Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente à BR 070, Km 66, Centro, em General Carneiro/MT, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, RESOLVE registrar os preços das empresas BARRAFORTE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, CNPJ: 04.249.489/0001-90 e M. OLIVEIRA DOS SANTOS CONSTRUÇÕES, CNPJ: 15.472.124/0001-47, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Estadual n. 7.217/2006, decretos municipais 012/2009 e 070/2013 e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1. REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n. 018/2020, com fundamento nas Leis n. 10.520/02, n. 8.666/93 e alterações posteriores, no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Sr. Marcelo de Aquino.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. A empresa detentora do registro deverá realizar o fornecimento dos produtos, em estrita observância dos termos constantes no Termo de Referência.

3.2. O objeto deste registro de preços deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial n. 018/2020 e seus anexos.

4. DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1. Empresas Vencedoras:

NOME: BARRAFORTE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA–EPP CNPJ: 04.249.489/0001-90
CEP: 78.600-000				CIDADE/UF: BARRA DO GARÇAS/MT
TELEFONES: 66-3401-1981					E-MAIL: barrafortemateriais@hotmail.com
REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO CARVALHO DA MOTA
RG: 10119118-3SSP/MT					CPF: 002.147.031-69
DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS - 74

NOME: M. OLIVEIRA DOS SANTOS -CONSTRUCOES CNPJ: 15.472.124/0001-47
CEP: 78.620-000				CIDADE/UF: GENERAL CARNEIRO /MT
TELEFONES: 66-3416-1171					E-MAIL: marcial.oliveira5@hotmail.com
REPRESENTANTE LEGAL: marcial Oliveira dos Santos
RG: 276091 SSP/MT					CPF: 284.142.411-15
DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS - 03

4.2. Este termo não obriga o MUNICÍPIO a firmar as aquisições nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

4.3. As especificações detalhas dos itens, objetos desta ata encontra-se no anexo termo de referência do pregão presencial 18/2020

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes correrão à conta dos recursos próprios previstos no orçamento anual do Município do exercício de 2020, bem como 2021, nas seguintes rubricas orçamentárias:

Elemento Desp; Material de Consumo 3.3.90.30.00

6. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

6.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

14.5.2. Cancelamento da ata de registro de preços, se esta já estiver assinada, procedendo-se a paralisação do fornecimento;

15. DA GARANTIA

15.1. Se, a qualquer tempo, o Município vier a observar qualquer tipo de dano material, ou desconformidade com as especificações constantes deste instrumento, este deverá ser substituído, sendo de inteira responsabilidade da empresa contratada.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. As omissões deste instrumento e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Presencial nº. 018/2020 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.

16.2. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.

17. DA PUBLICAÇÃO

17.1.Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios - AMM, conforme Lei n. 10.520/02.

18. DO FORO

18.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.

General Carneiro-MT, em 25, de maio de 2020.

_____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

_________________________________

BARRA FORTE MAT. PARA CONSTRUÇÃO LTDA – EPP

CNPJ: 04.249.489/0001-90

CONTRATADA

_________________________________

M. OLIVEIRA DOS SANTOS CONSTRUÇÕES

CNPJ: 15.472.124/0001-47

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

NOME :_____________________ NOME : _____________________

CPF : CPF :