TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATONº 016/2014 ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE-MT E A EMPRESA SOCIEDADE RODRIGUES E VILELA DA SILVA LTDA-ME.
28 de Agosto de 2015
Pelo presente instrumento contratual regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/03/93 e as alterações posteriores, o Município de NovoHorizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa á Rua Augusto de Souza, 171, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o numero 03.238.888/0001-93, representado neste pelo atual Prefeito Municipal, Sr. João Antônio de Oliveira, brasileiro, casado, Empresário, residente e domiciliado neste Município, portador do RG nº 755911 SSP/MT e CPF nº 580.988.101-78, doravante denominado contratante, e a empresa Sociedade Rodrigues e Vilela da Silva Ltda-ME, localizada no endereço Rua Sorocaba nº64-S, centro na cidade de Juara-MT, inscrita no CNPJ nº 17.168985/0001-61, representada neste ato por seu representante legal Sr. Clebys Roberto Vilela Santos, brasileiro, empresário, portador do RG. 10403361 SJ/MT e CPF 788.963.041-72, residente e domiciliado na AV. JK 4700 Setor Industrial, Juína-MT, doravante denominado de contratado, resolvem celebrar a presente rescisão de contrato nos termos mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
Cláusula Primeira – Objeto
Esta rescisão do contrato nº 016/2014, Aditado para o período de 01/01/2015 a 31/08/2015, tem por objetivo encerrar a prestação de serviços de Torre para Três Canais de Retransmissão de TV com disponibilidade de 05 (cinco) pontos de Internet.
Cláusula Segunda – da Rescisão e Justificativa
A contratada rescinde o contrato devido a venda da empresa para a empresa Carrenho E Pelegrino Ltda-ME, por este motivo fica rescindido o presente contrato.
Sub-Cláusula Segunda – do Foro
Fica eleito o Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos – MT a que está Judicialmente vinculado, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem em acordo, o contratante e Contratado, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Novo Horizonte do Norte-MT 03 de agosto de 2015.
João Antônio de Oliveira
Prefeito Municipal
Contratante
Sociedade Rodrigues e Vilela Ltda-ME
Contratada
Testemunhas:
1º_____________________
Nome__________________
CPF____________________
2º______________________
Nome___________________
CPF_____________________