Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: EIDEL SPANHOLI EIRELI.

CNPJ: 10.607.464/0001-14

Endereço: Av. Porto Alegre nº 349 – Centro – União do Sul/MT.

Objeto: Aquisição de 204 Ton (duzentas e quatro toneladas) de Areia lavada, a ser utilizada na Quadra de Vôlei de areia, Futebol de areia e Playground, do Centro Recreativo Esportivo situado no Canteiro Central da Avenida Curitiba, próximo à Escola Estadual, Cidade de União do Sul.

Valor Total: R$ 14.280,00 (quatorze mil duzentos e oitenta reais).

Prazo para entrega: Até 15 (quinze) dias, contados da emissão da requisição e/ou empenho.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em 03 (três) orçamentos previamente realizados, demonstrando que os preços da proponente supra encontram-se abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação. Ainda, trata-se de empresa proponente idônea e habilitada para o fornecimento do objeto.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 017/2020.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 26 de Maio de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal