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Pref. Tabaporã

Data: 01/04/2020

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01211/2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 520.097,43 (quinhentos e vinte mil, noventa e sete reais e quarenta e três centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

05 - PROCURADORIA GERAL

05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA

05.001.0.0.04.122.0002.2009 - MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA JURÍDICA

3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.190,11

(um mil, cento e noventa reais e onze centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 910,00

(novecentos e dez reais)

05.001.0.0.04.122.0002.2010 - ENCARGOS ESPECIAIS - PRECATÓRIOS E RPVS TRANSITADOS E JULGADOS

3.3.90.91.00.00 - 0100000000 - Sentenças Judiciais R$ 8.500,00

(oito mil e quinhentos reais)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.1.90.16.00.00 - 0100000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 376,00

(trezentos e setenta e seis reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 10.659,55

(dez mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 9.080,00

(nove mil e oitenta reais)

06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS

3.1.90.16.00.00 - 0100000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.995,54

(dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos)

06.003.0.0 - COORDENADORIA DE COMPRAS

06.003.0.0.04.122.0002.2013 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE COMPRAS

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.044,00

(um mil e quarenta e quatro reais)

06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANO

06.004.0.0.04.122.0002.2014 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

3.1.90.94.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.241,67

(seis mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE

3.1.90.04.00.00 - 0146008000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 563,78

(quinhentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos)

3.1.90.16.00.00 - 0102000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.015,29

(um mil, quinze reais e vinte e nove centavos)

3.1.90.94.00.00 - 0102000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.315,12

(dois mil, trezentos e quinze reais e doze centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL

3.1.90.16.00.00 - 0146008000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.091,75

(dois mil, noventa e um reais e setenta e cinco centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 972,67

(novecentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 1.900,00

(um mil e novecentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 1.046,00

(um mil e quarenta e seis reais)

3.1.91.13.00.00 - 0146008000 - Obrigações Patronais R$ 882,69

(oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2037 - MANUTENÇÃO COM NASF- NÚCLEO DE APOIO SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 550,00

(quinhentos e cinquenta reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 33.734,62

(trinta e três mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos)

3.1.90.04.00.00 - 0146008000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.913,84

(cinco mil, novecentos e treze reais e oitenta e quatro centavos)

3.1.90.11.00.00 - 0146008000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 19.416,66

(dezenove mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 5.700,00

(cinco mil e setecentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 0102000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 59.916,64

(cinquenta e nove mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos)

3.1.90.16.00.00 - 0146008000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 8.582,91

(oito mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0146017000 - Material de Consumo R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0346000000 - Material de Consumo R$ 500,00

(quinhentos reais)

08.001.0.0.10.303.0009.2043 - MANUTENÇÃO COM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.30.00.00 - 0142013000 - Material de Consumo R$ 54,00

(cinquenta e quatro reais)

3.3.90.30.00.00 - 0146013000 - Material de Consumo R$ 2.800,00

(dois mil e oitocentos reais)

3.3.90.32.00.00 - 0102000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 7.000,00

(sete mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 9.170,00

(nove mil e cento e setenta reais)

08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.1.90.11.00.00 - 0146008000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 17.659,87

(dezessete mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos)

3.1.90.16.00.00 - 0146008000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 17.727,79

(dezessete mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e nove centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0146015000 - Material de Consumo R$ 1.800,00

(um mil e oitocentos reais)

08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUT. COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)

3.1.90.16.00.00 - 0102000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.215,72

(um mil, duzentos e quinze reais e setenta e dois centavos)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.1.90.94.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.808,33

(um mil, oitocentos e oito reais e trinta e três centavos)

09.001.0.0.08.244.0003.1032 - CONSTRUÇÃO CENTRO MÚLTIPLO USO

4.4.90.51.00.00 - 0121055000 - Obras e Instalações R$ 89.374,11

(oitenta e nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e onze centavos)

09.001.0.0.08.244.0003.2060 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS

3.3.90.32.00.00 - 0100000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 150,00

(cento e cinquenta reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.1.90.04.00.00 - 0101000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 7.595,17

(sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos)

3.1.90.16.00.00 - 0101000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 431,85

(quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2073 - MANUTENÇÃO COM PROGRAMA QSE

3.3.90.39.00.00 - 0115049000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 29.300,00

(vinte e nove mil e trezentos reais)

10.008.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

10.008.0.0.27.812.0014.2091 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 2.186,58

(dois mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos)

3.3.90.93.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições R$ 3.815,09

(três mil, oitocentos e quinze reais e nove centavos)

10.010.0.0 - F U N D E B

10.010.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 60 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.04.00.00 - 0118000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 40.139,09

(quarenta mil, cento e trinta e nove reais e nove centavos)

10.010.0.0.12.361.0012.2077 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 40 % - PESSOAL DE APOIO E OUTRAS DESP EDUCAÇÃO

3.1.90.04.00.00 - 0119000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 23.255,27

(vinte e três mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0119000000 - Obrigações Patronais R$ 5.400,00

(cinco mil e quatrocentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 0119000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 89,67

(oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos)

3.1.90.94.00.00 - 0119000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 85,54

(oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos)

10.010.0.0.12.365.0012.2276 - MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA COM FUNDEB 60 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.04.00.00 - 0118000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 20.103,91

(vinte mil, cento e três reais e noventa e um centavos)

3.1.90.16.00.00 - 0118000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 525,00

(quinhentos e vinte e cinco reais)

10.010.0.0.12.365.0012.2277 - MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA COM FUNDEB 40 % - PESSOAL DE APOIO E OUTRAS DESP EDUCAÇÃO

3.1.90.13.00.00 - 0119000000 - Obrigações Patronais R$ 1.250,00

(um mil e duzentos e cinquenta reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

11.001.0.0 - MANUTENCAO ESTRADA

11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS

3.1.90.16.00.00 - 0100000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 8.358,49

(oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos)

3.1.90.94.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.691,67

(dois mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINACAO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 14.527,51

(quatorze mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 0100000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 19.790,59

(dezenove mil, setecentos e noventa reais e cinquenta e nove centavos)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.1.90.94.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.493,34

(um mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos)

T O T A L R$ 520.097,43

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.33.00.00 - 0100000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.999,99

(quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

03 - GABINETE DE COORDENADORIA GERAL

03.001.0.0 - GABINETE DE COORDENAÇÃO GERAL

03.001.0.0.04.122.0002.1006 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COORDENAÇÃO GERAL

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.999,99

(quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

03.001.0.0.04.122.0002.2003 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE COORDENAÇÃO GERAL

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 999,99

(novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.999,99

(um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

03.001.0.0.04.122.0002.2004 - FESTIVIDADES, RECEPÇÕES E HOSPEDAGEM

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 8.000,00

(oito mil reais)

03.004.0.0 - ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA

03.004.0.0.04.122.0002.2006 - MANUTENÇÃO COM OS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÕES

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.799,99

(um mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

3.3.90.33.00.00 - 0100000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.199,99

(um mil, cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

03.005.0.0 - APOIO AOS CONSELHOS, COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL

03.005.0.0.04.122.0002.2007 - APOIO AOS CONSELHOS, COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 1.199,99

(um mil, cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.199,99

(um mil, cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

05 - PROCURADORIA GERAL

05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA

05.001.0.0.04.122.0002.2009 - MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA JURÍDICA

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.820,11

(dois mil, oitocentos e vinte reais e onze centavos)

05.001.0.0.04.122.0002.2010 - ENCARGOS ESPECIAIS - PRECATÓRIOS E RPVS TRANSITADOS E JULGADOS

3.1.90.91.00.00 - 0100000000 - Sentenças Judiciais R$ 8.500,00

(oito mil e quinhentos reais)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.1.90.05.00.00 - 0100000000 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 376,00

(trezentos e setenta e seis reais)

06.003.0.0 - COORDENADORIA DE COMPRAS

06.003.0.0.04.122.0002.2013 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE COMPRAS

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 6.241,67

(seis mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.2028 - MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINIS. CONSELHO DE SAÚDE

3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 1.202,13

(um mil, duzentos e dois reais e treze centavos)

3.3.90.33.00.00 - 0102000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.199,99

(um mil, cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE

3.3.90.93.00.00 - 0102000000 - Indenizações e Restituições R$ 1.199,99

(um mil, cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2032 - MELHORIA DO ACESSO DE QUALIDADE -PMAQ

3.3.90.30.00.00 - 0146000000 - Material de Consumo R$ 1.099,99

(um mil, noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 2.091,70

(dois mil, noventa e um reais e setenta centavos)

3.1.90.11.00.00 - 0142008000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 52.000,00

(cinquenta e dois mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 3.499,99

(três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 4.999,99

(quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.04.00.00 - 0142008000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.199,99

(um mil, cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

3.1.90.11.00.00 - 0142008000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 3.999,99

(três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 10.000,00

(dez mil reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2037 - MANUTENÇÃO COM NASF- NÚCLEO DE APOIO SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 599,99

(quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

3.1.90.05.00.00 - 0102000000 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 599,99

(quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

08.001.0.0.10.302.0008.1026 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA AS UNIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 85.000,00

(oitenta e cinco mil reais)

08.001.0.0.10.302.0008.1078 - EQUIPAMENTO PERMAN. PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00

(cem mil reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2107 - MANUTENÇÃO DA U.D.R UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO

3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 599,99

(quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

3.1.90.05.00.00 - 0102000000 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 199,99

(cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 1.199,99

(um mil, cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 599,99

(quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 599,99

(quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 599,99

(quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 599,99

(quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 599,99

(quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 599,99

(quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

08.001.0.0.10.303.0009.1025 - EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.999,99

(um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

08.001.0.0.10.303.0009.2044 - REFORMAS E MELHORIAS NA FARMÁCIA BÁSICA

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 1.199,99

(um mil, cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 1.799,99

(um mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.008.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

10.008.0.0.27.812.0014.1092 - AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NO GINÁSIO MUNICIPAL

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 191.157,69

(cento e noventa e um mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos)

10.008.0.0.27.812.0014.2091 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.815,09

(um mil, oitocentos e quinze reais e nove centavos)

3.3.90.92.00.00 - 0100000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.999,99

(um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

12.003.0.0.18.541.0017.2104 - MANUTENÇÃO COM MEIO AMBIENTE

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.493,34

(um mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos)

T O T A L R$ 520.097,43

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 01 de abril de 2020.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHINEIDER

Sec.Municipal de Finanças e Orçamento