“Prorroga tempo estabelecido na Portaria nº. 009/2020, datada de 06/04/2020 desta Câmara Municipal de Araguainha-MT.”

O Cidadão Srº LUIZ CLAUDIO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de ARAGUAINHA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE;

Art. 1º - Prorrogar temporariamente o tempo estabelecido pela Portaria nº.009/2020, datada de 06/04/2020, desta Casa de Leis, ficando prorrogada a partir do dia 04/05 até 31/05/2020.

Art. 2º- Fica estabelecido que, os trabalhos legislativos a partir de segunda-feira dia 04 até 31 de Maio de 2020, serão realizados os atendimentos ao público, conforme escala de plantão, sendo da segunda-feira, quarta-feira e na sexta-feira, das 08:00 horas ás 11:00 horas (Brasília)

Parágrafo primeiro – A escala dos servidores que atenderão o expediente da sede da Câmara Municipal, desde que tomada toda cautela de higiene conforme orientações do Ministério da Saúde.

ESCALA DE PLANTÃO: (Interno)

SEGUNDA-FEIRA: Janneth Thais Nery - (Controladora)

GUARTA-FEIRA: Guiomar Alves de Souza Moura – (Aux. Administrativa)

SEXTA-FEIRA: Aristeneu Mendes de Matos - (Agente Administrativo)

Parágrafo segundo - Caso seja necessário, o período de suspensão dos trabalhos legislativos poderão ser prorrogados.

Art. 2º Durante a vigência desta portaria, as sessões plenárias ordinárias da Câmara Municipal estarão suspensas.

Parágrafo único: Os Vereadores poderão ser convocados, a qualquer tempo para realização de Sessões Extraordinárias em razão de assuntos urgentes, devendo manter-se somente os vereadores e o presidente em plenário durante a sessão, sendo a convocação realizada por contato telefônico ou meios eletrônicos, onde será convocada a força policial para manter a ordem e a disciplina.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Araguianha-MT. Em, 04 de Maio de 2020.

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA

PRESIDENTE