PORTARIA Nº. 013/2020
28 de Maio de 2020
O Cidadão Sr. LUIZ CLAUDIO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei etc...
RESOLVE:
Art. 1º. - CONCEDER à Srº. KELLISON RIBEIRO DUTRA, brasileiro, casado, Guarda desta Augusta Casa de Leis, Licença para tratar de assuntos particulares, de acordo com o que preceitua o artigo 124 da Lei Municipal nº.242/1991, conforme Lei 8.112 de 11/12/1990 e MP 2225-45 de 04/09/2001, para ter inicio a partir de 01/06/2020.
Art. 2º. - Licença de que trata o artigo anterior, será pelo prazo de 03 (três) anos, podendo ser revogada através de requerimento,
Art. º. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - REGISTRA – SE, PUBLICA – SE E CUMPRA – SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA-MT. Em, 26 de Maio de 2020.
LUIZ CLAUDIO DE SOUZA
Presidente