1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 085 2019 EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI
28 de Maio de 2020
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 085 2019 EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
1.1. Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 085/2019 sendo o contratação de empresa para aquisição de pranchões e longarinas de madeira para aplicação em pontes vicinais, sobre diversos córregos e rios do município de Nossa Senhora do Livramento, de acordo com as condições, especificações, e quantitativos, no processo administrativo nº 003213/2019-1.
O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0001075/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“ Nº.08/2018 PROCESSO 3213/2019: OBJETO É “do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 085/2019 sendo o contratação de empresa para aquisição de pranchões e longarinas de madeira para aplicação em pontes vicinais, sobre diversos córregos e rios do município de Nossa Senhora do Livramento, de acordo com as condições, especificações, e quantitativos, no processo administrativo nº 003213/2019-1, e outro lado a EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 18.523.063/0001-98, com sede a Rua Almirante Barroso (Lot C Sul), nº 376 Bairro Centro Sul CEP: 78.110-046, município de Várzea Grande/MT representada pela Senhora Ana Maria de Abreu Portadora da cédula de identidade nº 1433071-7 SSPMT, inscrito no CPF-MF nº 951.204.321-15, residente e domiciliado na Travessa Luiz Pedro de Lima nº 145, Bairro: Capão Grande, CEP: 78.154-00, Município de Várzea Grande/MT, Contratada
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0001075/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“ Nº.08/2018 PROCESSO 3213/2019
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
| 6.CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS |
6.1 . A despesa decorrente das contratações oriundas deste contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias.
| Secretaria /Programa | PROJETO/ATIVIDADE | Reduzido | NATUREZA DA DESPESA | RECURSO | FONTE |
| 008/2278 | Recuperação e Manutenção e Construção de Estradas vicinais | 080035 | 33.90.30.00 – Material de Consumo | Estadual | 0130 |
CLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 582/2020 e parecer Juridico nº 229/2020
| Secretaria /Programa | PROJETO/ATIVIDADE | FICHA | NATUREZA DA DESPESA | RECURSO | FONTE | VALOR |
| 008/2278 | Recuperação e Manutenção e Construção de Estradas vicinais | 393 | 33.90.30.00 – Material de Consumo | Estadual | 0130 | 199.961,00 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 085/2019, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 26 de Maio de 2020.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal