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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 085 2019 EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

1.1. Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 085/2019 sendo o contratação de empresa para aquisição de pranchões e longarinas de madeira para aplicação em pontes vicinais, sobre diversos córregos e rios do município de Nossa Senhora do Livramento, de acordo com as condições, especificações, e quantitativos, no processo administrativo nº 003213/2019-1.

O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0001075/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“ Nº.08/2018 PROCESSO 3213/2019: OBJETO É “do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 085/2019 sendo o contratação de empresa para aquisição de pranchões e longarinas de madeira para aplicação em pontes vicinais, sobre diversos córregos e rios do município de Nossa Senhora do Livramento, de acordo com as condições, especificações, e quantitativos, no processo administrativo nº 003213/2019-1, e outro lado a EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 18.523.063/0001-98, com sede a Rua Almirante Barroso (Lot C Sul), nº 376 Bairro Centro Sul CEP: 78.110-046, município de Várzea Grande/MT representada pela Senhora Ana Maria de Abreu Portadora da cédula de identidade nº 1433071-7 SSPMT, inscrito no CPF-MF nº 951.204.321-15, residente e domiciliado na Travessa Luiz Pedro de Lima nº 145, Bairro: Capão Grande, CEP: 78.154-00, Município de Várzea Grande/MT, Contratada

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0001075/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“ Nº.08/2018 PROCESSO 3213/2019

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

6.CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

6.1 . A despesa decorrente das contratações oriundas deste contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias.

Secretaria /Programa

PROJETO/ATIVIDADE

Reduzido

NATUREZA DA DESPESA

RECURSO

FONTE

008/2278

Recuperação e Manutenção e Construção de Estradas vicinais

080035

33.90.30.00 – Material de Consumo

Estadual

0130

LEIA-SE:

CLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 582/2020 e parecer Juridico nº 229/2020

Secretaria /Programa

PROJETO/ATIVIDADE

FICHA

NATUREZA DA DESPESA

RECURSO

FONTE

VALOR

008/2278

Recuperação e Manutenção e Construção de Estradas vicinais

393

33.90.30.00 – Material de Consumo

Estadual

0130

199.961,00

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 085/2019, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 26 de Maio de 2020.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal