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Pref. Nova Monte Verde

DECRETO Nº 120/2015

DE 20 de Agosto de 2015

DESIGNA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO PARA COORDENAÇÃO, DISCUSSÃO, AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, ARION SILVEIRA, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IV do art.149 da Lei orgânica do município de nova monte verde e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.44 5/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico,

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1- Manoel Zufino da Silva

2- Aida Saab Muraro

3- Jhonny Bernartzky

4- Lívia de Almeida Nunes Fidelis do Prado

5- Romilton Anacleto Noetzold

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação a que se refere o caput deste artigo:

Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;

Criticar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Juliana Vazarin Citadin

2 – Thais Martins Paz

3 – Lívia de Almeida Nunes Fidelis do Prado

4 – Juliana Lopes dos Santos

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

1 – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

2 – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Nova Monte Verde, 20 de Agosto de 2015.

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal