DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2020 AVISO DE PUBLICAÇÃO
28 de Maio de 2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2020
AVISO DE PUBLICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, Sr. Egon Hoepers, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO EM 04 (QUATRO) QUADRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL TELES PIRES OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES E EM 03 (TRÊS) ÁREAS PARA OCUPAÇÃO INDUSTRIAL, TODAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, junto à empresa BENEDITO CARLOS ARRUDA DE OLIVEIRA - CPF nº 346.273.591-87, no valor de R$ 20.475,00 (vinte mil quatrocentos e setenta e cinco reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 24, inc. I, da Lei 8.666/93, PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei nº 8.666/93.
Santa Rita do Trivelato - MT, 28 de maio de 2020.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal