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Pref. Santo Antônio do Leste

PROCESSO LICITATÓRIO DE CONVITE

ATA recebimento, abertura e julgamento da proposta DE PREÇOS apresentada

CONVITE Nº. 004/2020

Às 08h00min do dia 27 de maio de 2020, na sala de Licitações, junto à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, Estado de Mato Grosso, localizada à Av. Goiás, 367, Jardim Santa Inês, reuniram-se a Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, constituída dos seguintes servidores: ERIKS MATOS DA SILVA – presidente; Jarineide Resplande Marques - Membros nomeados pela Portaria n° 126/2020 de 11 de fevereiro de 2020, também participou do certame o Sr. Joao Paulo Camargo – Engenheiro Civil designado para acompanhar as licitações relacionadas a obras desta prefeitura municipal, nomeado pela portaria 328/2019 de 08 de julho de 2019, especialmente incumbidos de proceder ao recebimento e a abertura de envelopes contendo a proposta de preços apresentadas ao Edital nº. 004/2020, da Modalidade CONVITE nº 004/2020, bem como, proceder a análise e o julgamento das mesmas, com o objetivo de “Contratação de empresa para a elaboração de projeto de recuperação com micro revestimento de 13,6km e pavimentação asfáltica da travessia urbana de 870,00m, inclusive drenagem superficial e sinalização viária da MT 336, pavimentação da rotatória da Rodovia 336 de 2.268,00m², e deslocamento de 200,00m da pavimentação existente na entrada do Município de Santo Antônio do Leste – MT”.

Esta sessão trata-se da reabertura e apresentação de nova proposta de preços, tendo em vista que todas as empresas habilitadas, tiveram suas propostas desclassificadas de acordo com a ata de julgamento da proposta de preços ocorrida na data de 21/05/2020.

Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente disse que até o presente momento foi apresentado na Sala da Comissão 03 (três) envelopes das empresa habilitadas, sendo da empresa a seguir.

Empresa: VINICIUS FERREIRA FAVA-ME, CNPJ: 26.102.398/0001-60 – sem representante na sessão

Empresa: RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - CNPJ: 13.361.238/0001-94 – sem representante na sessão

Empresa: FABIO LOPES DE ARAUJO-ME, CNPJ: 19.522.505/0001-44 – sem representante na sessão.

Em seguida houve a abertura do envelope de proposta de preços, e verificou que as empresas apresentou os valores abaixo:

Empresa: VINICIUS FERREIRA FAVA-ME, CNPJ: 26.102.398/0001-60, apresentou o valor total de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).

Empresa: RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - CNPJ: 13.361.238/0001-94, apresentou o valor total de R$ 82.350,00 (oitenta e dois mil, trezentos e cinquenta reais).

Empresa: FABIO LOPES DE ARAUJO-ME, CNPJ: 19.522.505/0001-44, apresentou o valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Após análise da proposta de preços da empresa FABIO LOPES DE ARAUJO-ME, CNPJ: 19.522.505/0001-44, foi verificado pela comissão que cumpriu as exigências do edital, porém foi detectado erros de cálculos na planilha orçamentária, sendo que a porcentagem do BDI apresentada pela empresa foi de 25%, porém para cálculos do itens fora utilizado BDI de 26,44%.

Em seguida houve a análise da proposta de preços das demais licitantes, o qual a comissão verificou que cumpriram todas as exigências do edital.

Considerando que a empresa FABIO LOPES DE ARAUJO-ME, CNPJ: 19.522.505/0001-44, fora o menor preço apresentado;

Considerando o princípio da proposta mais vantajosa para a administração;

Considerando ainda que erro no preenchimento da planilha de formação de preço do licitante não constitui motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado. (Acórdão 1.811/2014 – Plenário);

A comissão de licitação declara todas as propostas classificadas, e declara vencedora do certame a empresa FABIO LOPES DE ARAUJO-ME, CNPJ: 19.522.505/0001-44, com o valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e convoca a empresa para que no prazo de 03 (três) dias úteis apresente nova planilha orçamentária adequada aos pontos acima citados, desde que não haja majoração do valor inicial apresentado. A não regularização dentro do prazo previsto, poderá ser convocado a remanescente por ordem de classificação para assumir o direito de contratação

Nada mais havendo a tratar foi declarada encerrada a reunião para recebimento, abertura e julgamento da proposta de preços do CONVITE nº 004/2020, e eu, Eriks Matos da Silva, Presidente da Comissão de Licitação lavrei a presente Ata a qual, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes, às 10h40min.

ERIKS MATOS DA SILVA

PRESIDENTE DA CPL

JARINEIDE RESPLANDE MARQUES

MEMBRO DA CPL

JOAO PAULO CAMARGO

ENGENHEIRO CIVIL