PORTARIA N.º 099/GP/2020 Em 27 de Maio de 2020.

“Concede Licença para Tratamento de Doença à Servidor.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Atestado Médico datado de 23 de abril de 2020;

Considerando o Laudo Médico Pericial – Aux. Doença, de 26 de Maio de 2020.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Doença ao servidor Atanael Rodrigues de Souza, por um período de 60 (sessenta) dias contados de 02/05/2020 até 30/06/2020, sem prejuízo de sua remuneração, conforme inciso I do Art. 81 da Lei Municipal nº 295/2001, de 29 de outubro de 2001 e Art. 64 da Lei Municipal n° 534/2009 de 03 de novembro de 2009, retornando suas atividades normais no dia 01 de julho de 2020.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 27 de Maio de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal