SEGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato nº 048/2019, que entre si celebram o Município de Ribeirãozinho – MT e FANCAR DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, para os fins que especifica.

Pelo presente aditivo contratual, o Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, doravante denominado de CONTRATANTE, e Fancar Distribuidora de Veículos Ltda, CNPJ/MF: 00.784.470/0003-55, estabelecida Av. Bonifacio Sachetti, nº 01, Distrito Ind. Augusto B. Razia, CEP 78.700-000, na cidade de Cuiabá - MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Edital de DISPENSA nº. 002/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo para execução de Objeto do Contrato originário nº 048/2019.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 – Fica alterado o prazo de execução do Objeto, sendo acrescido de 03 (três) meses. O prazo de vigência do referido contrato começa a contar a partir do dia 01 de janeiro de 2020, vencendo no dia 31 de março de 2020.

CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo de deve aos seguintes fatores;

4.1.1 – A Administração de sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe, visto que o repasse do Governo ainda não estão disponíveis.

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas

6.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra de Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas acaso surgidas em decorrência da execução do presente instrumento contratual.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Ribeirãozinho - MT, 19 de dezembro de 2019.

______________________ Ronivon Parreira das Neves Prefeito Municipal CONTRATANTE

______________________ Fancar Distribuidora de Veículos Ltda CNPJ/MF: 00.784.470/0003-55 CONTRATADA

Testemunhas:

_____________________ Maria Auxiliadora Cardoso Souza CPF: 834.559.571-53

_____________________ Rayane Peixoto da Silva CPF: 042.291.361-88

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Elayne Bento Parreira

Assessora Jurídica