AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 018/2020

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, através do seu PREGOEIRO, torna público, para conhecimento de todos os interessados, as seguintes Retificações do termo de referência do edital.

Onde se lê:

5.1. A empresa Contratada deverá garantir a qualidade dos objetos a serem adquiridos, devendo substituir no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções em relação aos produtos objeto da presente licitação.

Ler-se-á:

5.1. A empresa Contratada deverá garantir a qualidade dos objetos a serem adquiridos, devendo substituir no prazo de 15 dias, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções em relação aos produtos objeto da presente licitação.

Ademais, acrescenta-se o item 5.3, o qual versa sobre o prazo de entrega dos produtos. Veja-se:

5.3. Os produtos devem ser entregues no prazo máximo de 30 dias improrrogáveis, salvo caso fortuito ou força maior.

No mais, não há necessidade de adiar o prazo do Edital, haja vista que a informação omissa, não afeta em nada a elaboração das propostas pelos licitantes. Em razão de ser este os entendimentos do TCU, bem como da Lei 8.666/93.

Por fim, destaca-se o previsto no §4º da referida Lei: § 4º Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

Bom Jesus do Araguaia - MT, 27 de Maio de 2020

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WILLEN RARYTTON DE SOUZA ROSA

Pregoeiro