O Prefeito Municipal de Curvelândia–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2020. OBJETO: Contratação de serviços de engenharia florestal, ambiental, para fins de regularização de LP e LO, em obras de restauração e recuperação de obras executadas a mais de 12 anos. Contratado: RAPHAEL DE BARROS BRUNO, Inscrito no CPF: 032.198.111-16, totalizando o valor deR$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais). E DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. Curvelândia - MT, 27 de maio de 2020. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA. Prefeito Municipal.