Portaria nº 049/2020,de 27 de maio de 2020

“Dispõe sobre retorno do afastamento sem remuneração, nos termos artigo 123, da Lei 1.234/2011, no âmbito da Administração Pública, e dá outras providencias”.

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT,Dr. JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinado o retorno do afastamento, sem remuneração,da servidora ADRIANA PATRÍCIA DA SILVA, ao exercício regular de suas funções, devendo exercer suas atividades na mesma função e local anteriormente exercido antes do afastamento.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrário,com efeitos administrativos e financeiros retroativos à 04/05/2020.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 27 de maio de 2020.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal