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Pref. Juara

Ata da Audiência Pública da apresentação do 1º Quadrimestre de 2020.

Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano dois mil e vinte, às dezoito horas, nas dependências da Câmara Municipal de Juara, realizou-se a Audiência Pública para apresentação dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF do 1º Quadrimestre e Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO do 1º e 2º Bimestre do exercício de 2020, através de uma LIVE (transmissão vivo), na página oficial da Prefeitura pela rede social Facebook e Youtube, visando cumprir com os tramites da apresentação dos balanços contábeis, em cumprimento o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na Audiência Pública estiveram presentes alguns secretários municipais, pessoas da sociedade, técnicos municipais, todos atendendo o distanciamento social. O Senhor Antonio José Santana Neto Chefe de Gabinete, fez a abertura da audiência pública, dizendo que a Administração Municipal visando atender a legislação quanto dar transparência das contas publicas, nestes tempos de distanciamento social de enfrentamento a pandemia do coronavirus, estará realizando essa live para apresentação dos balanços contábeis dos primeiros quadro meses do exercício de 2020, após, passou a palavra a contadora do Município, Senhora Márcia Aparecida Bachega que fez a exposição dos relatórios contábeis, que demonstram a evolução da receita e despesa, como segue: sendo DESEMPENHO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS:

Receitas Tributárias

Meta Anual

1º

Quadrimestre 2020

Índice de Realização %

IPTU

3.500.000,00

0,00

-

IRRF

3.067.400,00

809.710,62

26,40 %

ITBI

2.000.000,00

290.229,69

14,51 %

ISSQN

5.784.690,32

1.300.303,39

22,48%

TAXAS

2.300.000,00

829.179,01

36,05 %

MULTAS JUROS S/IMPOSTOS/OUTROS IMPOSTOS

863.800,00

242.771,19

28,11 %

DIVIDA ATIVA

3.419.563,14

580.452,73

16,97 %

OUTROS IMPOSTOS

3.000,00

0,00

-

OUTRAS RECEITAS

1.201.300,00

397.134,15

RECEITAS - PROCON

430.000,00

203.310,49

47,28 %

TOTAL

22.569.753,46

4.653.091,27

20,62 %

RECEITAS COM DESEMPENHO INFERIOR A 33,33 % NO 1° QUADRIMESTRE/2020.

COMPARATIVO DE DESEMPENHO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS – 1º QUADRIMESTRE DE 2020/2019

Receitas Tributárias

1°

QUADR. 2020

1°

QUADR. 2019

Variação

%

Variação

Valor R$

IPTU

0,00

977.694,33

-

-977.694,33

IRRF

809.710,62

663.695,78

22,00 %

146.014,84

ITBI

290.229,69

262.974,00

10,36 %

27.255,69

ISSQN

1.300.303,39

1.182.729,33

9,94 %

117.574,06

TAXAS

829.179,01

1.004.048,86

17,42 %

-174.869,85

MULTAS JUROS S/IMPOSTOS/OUTROS IMPOSTOS

242.771,19

175.553,88

38,29 %

67.217,31

DIVIDA ATIVA

580.452,73

497.070,53

16,77 %

83.382,20

OUTROS IMPOSTOS

0,00

0,00

-

-

OUTRAS RECEITAS

397.134,15

156.871,85

153,16 %

240.262,30

RECEITAS - PROCON

203.310,49

63.899,78

218,17 %

139.410,71

TOTAL

4.653.091,27

4.984.538,34

6,65 %

-331.447,07

DESEMPENHO DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:

Receitas Tributárias

Meta Anual

3° Quadrimestre 2019

Índice de Realiz. %

FPM

21.950.000,00

6.657.993,47

30,33 %

1% FPM - Meses de Julho a Dezembro 2019

1.780.000,00

0,00

-

ITR

6.100.000,00

489.390,80

8,02¨%

TRANSF. DO SUS – UNIÃO

8.490.583,25

2.174.035,23

25,61 %

Enfrentamento da Emergência COVID 19 – SUS UNIÃO

0,00

364.032,41

-

COVID 19 – Min. Publico – Vara do Trabalho Juína

0,00

358.422,50

-

TRANSF. FNAS

692.650,00

86.069,64

12,43 %

TRANSFERENCIAS DO FNDE

2.529.450,00

467.692,53

18,49 %

TRANSF. MIN. PUBL. 1ª PROMOTORIA DE JUARA-EDUC.

0,00

266.668,00

-

ICMS

20.950.000,00

6.709.232,73

32,02 %

IPVA

4.600.000,00

1.446.600,91

31,45 %

TIP (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA)

1.300.000,00

856.384,81

65,88 %

FETHAB – FUNDO EST. DE TRANSP E HABITAÇÃO

4.250.000,00

1.265.192,96

29,77 %

TRANSPORTE ESCOLAR RECURSOS SEDUC E FETHAB

2.271.000,00

288.567,54

12,71 %

TRANSFERENCIA SUS - SES

4.545.750,00

985.809,99

21,69 %

FUNDEB

12.990.000,00

4.177.110,38

32,16 %

(-) Deduções FUNDEB

10.769.100,00(-)

3.060.643,07(-)

28,42 %

OUTRAS TRANSF.CORRENTES

4.035.750,00

676.247,42

16,76 %

TOTAL

85.716.083,25

24.208.808,25

28,24 %

RECEITAS COM DESEMPENHO 33,33 % NO 1° QUADRIMESTRE/2020.

COMPARATIVO DE DESEMPENHO DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES- 1º QUADRIMESTRE DE 2020/2019

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

1°. QUADRIM. 2020

1°. QUADRIM. 2019

Variação %

Variação de Valor R$

FPM

6.657.993,47

6.687.607,01

-0,44

-29.613,54

ITR

489.390,80

1.136.211,09

-56,93

-646.820,29

TRANSF. DO SUS – UNIÃO

2.174.035,23

2.001.909,86

8,60

172.125,37

TRANSF. FNAS

86.069,64

143.564,26

-40,05

-57.494,62

TRANSFERENCIAS DO FNDE

467.692,53

433.618,95

7,86

34.073,58

ICMS

6.709.232,73

6.082.795,22

10,30

626.437,51

IPVA

1.446.600,91

1.703.868,37

-15,10

-257.267,46

TIP (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA)

856.384,81

429.394,24

99,44

426.990,57

FETHAB – FUNDO EST. DE TRANSP E HABITAÇÃO

1.265.192,96

1.238.655,78

-2142

26.537,18

TRANSP. ESCOLAR RECURSOS SEDUC E FETHAB

288.567,54

238.567,99

20,96

49.999,55

TRANSFERENCIA SUS - SES

985.809,99

1.467.017,99

-3280

-481.208,00

FUNDEB

4.177.110,38

3.707.979,59

12,65

469.130,79

OUTRAS TRANSF.CORRENTES

676.247,42

815.809,98

-17,11

-139.562,56

TOTAL

26.280.328,41

26.087.000,33

0,74

193.328,08

DAS METAS DA DESPESA

DESPESA POR NATUREZA

META ANUAL

REALIZADA ATÉ O 1° QUADRIMESTRE 2020

ÍNDICE DE REALIZAÇÃO %

PODER LEGISLATIVO

4.097.000,00

1.002.575,00

24,47 %

CAMARA MUNICIPAL

4.097.000,00

1.002.575,00

24,47 %

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

8.227.492,00

1.911.947,32

23,24 %

DESPESAS PREV JUARA

8.227.492,00

1.911.947,32

23,24 %

PODER EXECUTIVO

106.901.311,30

26.593.255,08

24,88 %

DESPESAS CORRENTES

97.949.458,92

25.945.026,60

26,49 %

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

57.712.523,39

17.563.988,59

30,43 %

JUROS E ENC. DA DIVIDA

180.000,00

105.922,06

58,85 %

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

40.056.935,53

8.275.115,95

20,66 %

DESPESAS DE CAPITAL

8.951.852,38

648.228,48

7,24 %

INVESTIMENTOS

8.751.852,38

568.635,37

6,50 %

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

200.000,00

79.593,11

39,80 %

TOTAL GERAL DAS DESPESAS

119.225.803,30

29.507.777,40

24,75 %

Fonte: Despesas Liquidadas

COMPARATIVO DE DESEMPENHO DAS DESPESAS POR NATRUEZA – 1º QUADRIMESTRE DE 2020/2019

Despesa por Natureza

Realizada até o 1° Quadr. 2020

Realizada até o 1° Quadr. 2019

Variação %

Variação Valor R$

PODER LEGISLATIVO

1.002.575,00

1.034.573,48

-3,09

-31.998,48

CAMARA MUNICIPAL

1.002.575,00

1.034.573,48

-3,09

-31.998,48

FUNDO MUN. DE PREVIDENCIA

1.911.947,32

1.128.027,95

69.49

783.919,37

DESPESAS PREV JUARA

1.911.947,32

1.128.027,95

69,49

783.919,37

PODER EXECUTIVO

26.593.255,08

27.395.070,41

2,93

-801.815,33

DESPESAS CORRENTES

25.945.026,60

26.626.012,41

2,56

-680.985,81

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

17.563.988,59

16.227.524,32

8,24

1.336.464,27

JUROS E ENC. DA DIVIDA

105.922,06

43.798,16

141,84

62.123,90

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

8.275.115,95

10.354.689,93

-20,08

-2.079.573,98

DESPESAS DE CAPITAL

648.228,48

769.058,00

-15,71

-120.829,52

INVESTIMENTOS

568.635,37

716.181,68

-20,60

-147.546,31

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

79.593,11

52.876,32

50,53

26.716,79

TOTAL GERAL DAS DESPESAS

29.507.777,40

29.557.671,84

-0,17

-49.894,44

Fonte: Despesas Liquidadas

DO RESULTADO PRIMÁRIO - EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO:

Especificações

Meta Anual

1° Quadrimestre

2020

Índice de

Realização %

1. RECEITA PRIMÁRIA

111.670.536,71

29.560.168,09

26,47 %

2. DESPESAS PRIMÁRIAS

110.618.311,30

27.410.314,91

24,78 %

3. RESULTADO PRIMARIO

1.052.225,41

2.149.853,18

204,31 %

Para efeito de avaliação de cumprimento do Resultado Primário do Poder Executivo apurado no 1° quadrimestre de 2020 entre a Receita Fiscal (R$ 29.560.168,09) e a Despesa Fiscal (R$ 27.410.314,91), portanto os gastos orçamentários do município estão compatíveis com arrecadação obtendo um resultado Primário Positivo R$ 2.149.853,18 superior a meta anual num percentual de 104,31%.

Especificações

Meta Anual

3° Quadrimestre 2019

Índice de

Realização %

1. RECEITA PRIMÁRIA

11.440.800,00

2.595.512,80

22,69%

2. DESPESAS PRIMÁRIAS

8.227.492,00

1.911.947,32

23,24 %

3. RESULTADO PRIMARIO

3.213.308,00

683.565,48

21,27 %

Para efeito de avaliação de cumprimento do Resultado Primário do PREV JUARA apurado no 1° quadrimestre de 2020 entre a Receita Fiscal (R$ 2.595.512,80) e a Despesa Fiscal (R$ 1.911.947,32), portanto os gastos orçamentários do PREV JUARA estão compatíveis com arrecadação obtendo um resultado Primário Positivo de R$ 683.565,48 atingindo a meta anual em 21,27%.

COMPARATIVO DO RESULTADO PRIMARIO – EQUILIBRIO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

PODER EXECUTIVO

ESPECIFICAÇÕES

1°. QUADR

2020

1°. QUADR

2019

VARIAÇÃO %

VARIAÇÃO

VALOR R$

1. RECEITA PRIMÁRIA

29.560.168,09

29.595.646,80

-0,12

-35.478,71

2. DESPESAS PRIMÁRIA

27.410.314,91

28.332.969,41

-3,26

-922.654,50

3. RESULTADO PRIMARIO

2.149.853,18

1.262.677,39

70,26

887.175,79

PREV JUARA

ESPECIFICAÇÕES

1°. QUADR

2020

1°. QUADR

2019

VARIAÇÃO %

VARIAÇÃO

VALOR R$

1. RECEITA PRIMÁRIA

2.595.512,80

3.241.154,66

-19,92%

-645.641,86

2. DESPESAS PRIMÁRIA

1.911.947,32

1.711.268,26

11,73%

200.679,06

3. RESULTADO PRIMARIO

683.565,48

1.529.886,40

-55,32

-846.320,32

DO RESULTADO NOMINAL

ESPECIFICAÇÕES

SALDOS

31/12/2019

30/04/2020

DIVIDA CONSOLIDADA

3.527.091,73

3.378.508,09

DEDUÇÕES

8.214.135,62

7.783.876,64

Ativo Disponível

11.269.243,37

15.054.170,25

(-) Resto a Pagar Processados

3.055.107,75

2.000.747,48

(-) Despesas à Pagar Processadas em 2020

-

5.269.546,13

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

4.687.043,89

4.405.368,55

RESULTADO NOMINAL é a diferença entre o saldo da divida fiscal liquida ao final do bimestre de referência e ao final do bimestre do exercício anterior = Demonstração da Variação da Divida Fiscal. HOUVE UM DECRESCIMO de R$ 281.675,34.

OBS.: Saldo da Divida Consolidada são contratos com RPPS (R$ 780.454,02), SEMA (R$ 64.915,07), SANEMAT (R$ 2.318.060,00 e Energisa (R$ 215.079,00).

COMPARATIVO DO RESULTADO NOMINAL

Especificações

Saldos

Variação

Variação Valor R$

30/04/2020

30/04/2019

-0,74

-25.088,22

DIVIDA CONSOLIDADA

3.378.508,09

3.403.596,31

181,38

5.017.598,93

DEDUÇÕES

7.783.876,64

2.766.277,71

29,09

3.392.674,57

Ativo Disponível

15.054.170,25

11.661.495,68

-18,27

-447.355,42

(-) Resto a Pagar Processados

2.000.747,48

2.448.102,90

-18,27

-1.177.568,94

(-) Despesas à Pagar Processadas em 2020

5.269.546,13

6.447.115,07

-791,24

5.042.687,15

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

4.405.368,55

-637.318,60

-0,74

-25.088,22

DESPESA POR FUNÇÃO - LIQUIDADAS

Código Função

Meta Anual

1°. Quadrimestre 2020

Índice De

Realização % Com Relação ao Total das Despesas

01 – LEGISLATIVA

4.097.000,00

1.002.575,00

3,40 %

04 – ADMINISTRAÇÃO

13.722.054,00

3.113.822,41

10,55 %

08 – ASSISTENCIA SOCIAL

3.776.650,00

950.592,81

3,22 %

09 – PREVIDENCIA SOCIAL

8.227.492,00

1.911.947,32

6,48 %

10 – SAÚDE

34.847.784,75

8.909.148,77

30,19 %

12 – EDUCAÇÃO

31.607.461,52

8.281.097,05

28,06 %

13 – CULTURA

1.090.500,00

5.141,29

0,02 %

14 – DIREITOS DA CIDADANIA

654.000,00

114.423,41

0,39 %

15 – URBANISMO

7.299.364,50

1.599.609,50

5,42 %

17 – SANEAMENTO

105.000,00

0,00

-

18 – GESTÃO AMBIENTAL

419.150,00

69.560,73

0,24 %

20 – AGRICULTURA

1.255.752,00

326.085,53

1,11 %

25 – ENERGIA

1.315.000,00

500.023,46

1,69 %

26 – TRANSPORTES

7.105.800,00

1.785.883,95

6,05 %

27 – DESPORTO E LAZER

1.936.035,83

453.248,31

1,54 %

28 – ENCARGOS ESPECIAIS

1.766.758,70

481.781,71

1,64 %

99 – RESERVA DE CONTINGENCIA

4.450.066,70

0,00

-

TOTAL

123.675.870,00

29.507.777,40

100 %

COMPARATIVO DO DESEMPENHO DA DESPESA POR FUNÇÃO – LIQUIDADAS

Código Função

1°. Quadr.

2020

1°. Quadr.

2019

Var. Índice de

Realização %

Variação de Valor R$

01 – LEGISLATIVA

1.002.575,00

1.034.573,48

-3,09

-31.998,48

04 – ADMINISTRAÇÃO

3.113.822,41

5.668.721,94

-45,07

-2.554.899,53

08 – ASSISTENCIA SOCIAL

950.592,81

641.096,15

48,28

309.496,66

09 – PREVIDENCIA SOCIAL

1.911.947,32

1.128.027,95

69,49

783.919,37

10 – SAÚDE

8.909.148,77

8.600.048,36

3,59

309.100,41

12 – EDUCAÇÃO

8.281.097,05

7.365.978,94

12,42

915.118,11

13 – CULTURA

5.141,29

224.857,13

97,71

-219.715,84

14 – DIREITOS DA CIDADANIA

114.423,41

106.952,94

6,98

7470,47

15 – URBANISMO

1.599.609,50

1.518.248,31

5,36

81.361,19

17 – SANEAMENTO

0,00

0,00

-

-

18 – GESTÃO AMBIENTAL

69.560,73

8.613,58

707,57

60.947,15

20 – AGRICULTURA

326.085,53

458.150,62

-28.83

-132.065,09

25 – ENERGIA

500.023,46

47.081,24

962,04

452942,22

26 – TRANSPORTES

1.785.883,95

2.081.570,32

-14.20

-295.686,37

27 – DESPORTO E LAZER

453.248,31

275.803,10

64,34

177.445,21

28 – ENCARGOS ESPECIAIS

481.781,71

394.952,44

21,98

86.829,27

TOTAL

29.054.941,25

29.554.676,50

-1,69

-499.735,25

DAS DESPESAS COM PESSOAL

Especificações

Valor

Período de maio/2019 a abril/2020

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

R$ 98.792.666,45

Especificações

Limite Máximo Legal–LRF

Artigo nº 20

Limite Prudencial Legal–LRF Artigo nº 20

Limite Alerta

Legal–LRF Artigo nº 20

Valor Total Gastos com Pessoal e Encargos - Resolução TCE/MT 029/2016

%

Câmara Municipal

6 %

5,70 %

5,40 %

2.309.355,04

2,34

Prefeitura Municipal / PREV Juara / Serviços Médicos - Plantões

54 %

51,30 %

48,60 %

53.536.794,40

54,19

Total da Despesa

60 %

57 %

54,00 %

55.846.149,44

56,53

COMPARATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS

A Lei Complementar nº 101/2000, em seu artigo 10, inciso III e alíneas “a” e “b”, manteve o limite definido pela Lei Rita Camata para esfera municipal de 54% para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo.

Especificações

Maio/2018 a abril/2019

Maio/2019 a abril/2020

Receita Corrente Liquida

85.797.532,11

%

98.792.666,45

%

Valor Máximo conforme LRF – Poder Legislativo

5.147.851,93

6%

5.927.559,99

6%

Câmara Municipal

2.241.410,57

2,55%

2.309.355,04

2,34%

Valor Máximo conforme LRF – Poder Executivo

46.330.667,34

54%

53.348.039,88

54%

Poder Executivo / PREV Juara / Serviços Médicos – Plantões

46.912.011,84

54,68%

53.536.794,40

54,19%

COMPARATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS – PODER EXECUTIVO

DESCRIÇÃO

1º QUADR.

2020

1º QUADR. 2019

VAR. %

VAR. VALOR R$

TOTAL LIQUIDADO

53.536.794,40

46.912.011,84

14,12

6.624.782,56

FOLHA DE PAGAMENTO

44.880.498,97

42.399.680,70

5,85

2.480.818,27

(-) Res. Consulta TCE 29/2016-IRRF

-

2.256.826,73

-

-

PARTE PATRONAL PREVIDENCIA - RPPS

6.130.281,34

5.512.749,40

11,20

617.531,94

PARTE PATRONAL PREVIDENCIA - INSS

1.099.047,08

1.070.743,47

2,64

28.303,61

Serviços Médicos - Plantões

1.426.967,01

185.665,00

668,57

1.241.302,01

SAÚDE: LIMITE MÍNIMO LEGAL -15% - LC 141/2012 ART. 7º

DESCRIÇÃO

1º Quadrimestre 2020

Impostos Municipais

3.194.836,61

Impostos Federal-Estadual

15.335.531,51

(-) Despesas Liquidas com Receitas Transf. SUS e Repasse Consórcio de Saúde da Região do Vale do Arinos

4.523.656,60

(=) Despesas Liquidadas com a Saúde

4.385.492,17

% Aplicado

23,67 %

SAÚDE - UNIDADES BÁSICAS

DESCRIÇÃO

1º Quadrimestre 2020

TOTAL LIQUIDADOS

5.735.167,89

FONTE: PROPRIA

4.114.902,19

FONTE: SUS UNIÃO

1.219.319,07

FONTE: SUS ESTADO

400.946,63

SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL

DESCRIÇÃO

1º Quadrimestre 2020

TOTAL LIQUIDADOS

3.173.980,88

FONTE: PROPRIA

270.589,98

FONTE: SUS UNIÃO

2.328.881,34

FONTE: SUS ESTADO

530.759,56

FONTE: COVID-19 VARA DO TRABALHO

43.750,00

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ARINOS

DESCRIÇÃO

1º Quadrimestre 2020

TOTAL LIQUIDADOS

1.020.000,00

FONTE: RECURSO PROPRIO

1.020.000,00

ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19 - SAÚDE

DESCRIÇÃO

1º Quadrimestre 2020

TOTAL LIQUIDADOS

44.910,00

FONTE: RECURSO SUS

1.160,00

FONTE: MINISTÉRIO PÚBLICO VARA DO TRABALHO – JUINA

43.750,00

EDUCAÇÃO: LIMITE MÍNIMO 25% - ART. 212 CF

DESCRIÇÃO

1º Quadrimestre 2020

Impostos Municipais

3.194.836,61

Impostos Federal-Estadual

15.335.531,51

(-) Despesas Liquidadas, Resultado liquido das Transferência do FUNDEB, Transferência FNDE, SEDUC e FETHAB

937.889,84

(=) Despesas efetivamente Liquidadas com a Educação

5.934.478,72

% Aplicado

32,03 %

EDUCAÇÃO: MERENDA ESCOLAR

DESCRIÇÃO

1º Quadrimestre 2020

TOTAL LIQUIDADOS

81.469,12

FONTE: PROPRIO

49.920,95

FONTE: FNDE

31.548,17

EDUCAÇÃO: TRANSPORTE ESCOLAR

DESCRIÇÃO

1º Quadrimestre 2020

TOTAL LIQUIDADOS

962.258,12

FONTE: PROPRIO

500.630,75

FONTE: FNDE / PNATE

28.344,30

FONTE: FETHAB E SEDUC

433.283,07

OUTROS VALORES ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO COM DESPESAS DE EDUCAÇÃO

DESCRIÇÃO

1º Quadrimestre 2020

TOTAL LIQUIDADOS

937.889,84

FONTE: QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO

394.793,35

FONTE: OUTRO PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

543.096,49

FUNDEB: LIMITE MÍNIMO 60% EMENDA CONST. Nº 53/2006

DESCRIÇÃO

1º Quadrimestre 2020

Receita FUNDEB

4.177.110,38

Despesas efetivamente liquidadas aplicado na Remuneração de Professores e Profissionais da Educação - Recursos 60%

2.687.550,85

Despesas efetivamente liquidadas aplicadas na Remuneração de Professores e Profissionais da Educação - Recursos FUNDEB 40%

1.841.527,73

Despesas efetivamente liquidadas aplicado na Remuneração de Professores e Profissionais da Educação - Recursos Próprio

568.124,80

TOTAL

5.097.203,38

% Aplicado

122,03 %

REPASSE PARCELAS DUODÉCIMO AO PODER LEGISLATIVO - 1º QUADRIMESTRE/2020

Base de Cálculo: Considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, que altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, o limite de recursos financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo é de até 7% (sete) por cento considerando a Receita Efetivamente Arrecadada pelo Município (IPTU, IRRF, ITBI, ISSQN, TAXAS, CONTR. MELHORIAS, FPM, ITR, LC 81/87, CIDE, ICMS, IPVA E DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA), do exercício anterior.

O Exercício de 2019 o Valor da Receita foi de R$ 65.561.016,10 x 7% = R$ 4.589.271,13, sendo R$ 382.439,26 mensal:

REPASE

JAN A ABRIL/ 2020

TOTAL

Parcela Duodécimo

1.365.666,64

1.365.666,64

Conforme acima, os valores repassados pelo Executivo Municipal a Casa de Leis no 1° quadrimestre/2020 está dentro do limite constitucional. Foi efetuado pelo Poder Legislativo a devolução do repasse do duodécimo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para enfrentamento da emergência COVID-19. A Senhora Márcia disse que, com estes demonstrativos, o Governo Municipal fez a demonstração da prestação de contas das ações programadas, referente ao primeiro quadrimestre de dois mil e vinte. Após sanadas as dúvidas dos munícipes, referente aos percentuais de arrecadação dos impostos municipais, das transferências, das despesas referente aos percentuais da Educação e Saúde. O Senhor Antonio José Santana Neto Chefe de Gabinete, agradeceu a todos, que estiveram acompanhando pela live, que os demonstrativos estarão a disposição na Prefeitura Municipal e no Portal da Transparência e declarou encerrada a live da Audiência.