Ata Audiencia Publica LDO
28 de Maio de 2020
Ata da Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para o exercício financeiro de 2021.
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, no Auditório da Câmara Municipal de Juara, teve inicio às dezenove horas a audiência pública para apresentação e discussão das propostas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO para o exercício de 2021, através de uma LIVE (transmissão ao vivo), na pagina oficial da Prefeitura pela rede social Facebook e Youtube, visando cumprir com os trâmites da LDO e ter maior interação, em tempo real, com o público. A audiência publica contou com canal aberto para receber comentários, dúvidas e perguntas no facebook, garantindo que se cumpram todas as medidas de transparência que preconiza a Lei de Responsabilidade fiscal. Na Audiência Pública estiveram presentes alguns secretários municipais, pessoas da sociedade, técnicos municipais, todos atendendo o distanciamento social. O Senhor Antonio José Santana Neto Chefe de Gabinete, fez a abertura da audiência pública, dizendo que a Administração Municipal visando atender a legislação quanto a dar transparência dos atos da administração, nestes tempos de distanciamento social de enfrentamento a pandemia do coronavirus, estará realizando essa live para apresentação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em seguida passou a palavra a senhora Alzira Maria Piva, para dar andamento na apresentação da proposta. Iniciando, fez uma breve explanação do porque da audiência pública. O município tem como Missão "garantir políticas públicas por meio do desenvolvimento socioeconômico sustentável, visando à melhoria da qualidade de vida da população". O orçamento público, do ponto de vista político, corresponde a um documento elaborado, anualmente, entre o governo e a sociedade sobre as políticas que o Poder Público deseja executar em um determinado exercício financeiro, e discutir de forma transparente e direta com a comunidade, a respeito das dificuldades enfrentadas por ela e a soluções para cada problema, para melhor elaboração das políticas a serem implantadas pelo município. Na Administração Pública existem três peças de Planejamento, sendo o Plano Plurianual que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, que é elaborado para quatro anos. A LDO – Compreende as metas e as prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente e terá como objetivos fundamentais a orientação para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA. A Lei Orçamentária Anual consiste na previsão das fontes de recursos (receitas), bem como a fixação das despesas para o exercício financeiro. A Previsão das Receitas e das despesas deverá garantir o equilíbrio entre elas. A proposta do Município quanto ao Projeto de Lei da LDO consiste de Programa, Objetivo, Iniciativa, Ações, Indicadores e Metas. Na proposta apresentada administração propôs iniciativa e ações que visam melhorar a qualidade de vida dos juarenses, nas área de saúde, educação, assistência social, agricultura, esportes, lazer, entre outras ações voltadas para beneficiar a população local. Não havendo sugestões ou questionamentos quanto a proposta apresentada, o Chefe de Gabinete agradeceu a todos que estiveram acompanhando a live e os que estiveram presentes. Comentou que nestes tempos de pandemia, com os casos positivos na cidade, a população deve se manter no isolamento social, não se aglomerando, para evitar o vírus de aumente. Na mais havendo a tratar, encerrou a live da Audiência Pública da LDO 2021.