TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2020

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei n.º8.666/93 e alterações posteriores, em vista ao processo concluído pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luciara,

RESOLVE:

RATIFICAR a contratação da empresa RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ N° nº12.313.826/0001-90, para fornecimento de medicamentos e produtos Hospitalares, para atender a Unidade Básica de Saúde de Luciara-MT, processada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO (Processo 011/2020 – Dispensa de licitação 003/2020), por falta de interessados em participar de certame anterior, conforme Artigo 24 da Lei 8.666/93.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 26 de Maio de 2020.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL