RESOLUÇÃO N.°002/2020-CMAS
29 de Maio de 2020
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS
O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de São José dos Quatro-Marcos, estado de Mato Grosso, em conformidade com a Lei n.º 1.194/2008, representada por seu Presidente o Senhor Ademir Patrik de Moura, de uso das suas atribuições legais, e em obediência ao Previsto no Artigo 30 do seu Regimento Interno, vem tornar público, que em Reunião Extraordinária do CMAS, levada a efeito no dia vinte e cinco do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às treze horas e trinta minutos, na sala dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Leon Denis, s/ n.º Bairro: Zeferino II.
Resolve:
Art. 1º. – Aprovar a reprogramação do saldo dos Recursos Financeiros vinculados ao FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, oriundos do Coofinanciamento do Sistema Único Nacional da Assistência Social do governo Federal através do Fundo Nacional Assistência Social – FNAS, e do FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social, oriundos do Coofinanciamento do Governo Estadual em 2019 para o Fundo Municipal de Assistência Social, para serem utilizados no exercício 2020.
| DESCRIÇÃO | CONTA CORRENTE | SALDO A REPROGRAMAR 2020 |
| PISO DE TRANSIÇÃO DE MEDIA COMPLEXIDADE | 22.235-6 | R$ 8.239,88 |
| BOLSA FAMÍLIA - IGD - PBF | 20.981-3 | R$ 35.749,26 |
| BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 20985-6 | R$ 185.153,28 |
| IGD - SUAS | 20.982-1 | R$ 9.741,46 |
| FUMIS | 13.009-5 | R$ 2.223,14 |
| BPC NA ESCOLA | 20.980-5 | R$ 1.249,26 |
| COOFINANCIAMENTO/FEAS | 20.252-5 | R$ 27.452,74 |
Art. 2° Esta Resolução entra em Vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
São José dos Quatro Marcos-MT, 25 de Maio de 2020.
ADEMIR PATRIK DE MOURA
Presidente do CMAS