TERMO DE RATIFICAÇÃO.

DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 005/2020.

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município nº. 030/2020, fls. 32 e 34, dos autos que está fundamentado no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO LICITATÓRIO: 013/2020.

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 005/2020.

OBJETO: Locação de Imóvel para a instalação e funcionamento do Correio no Município de Serra Nova Dourada - MT, pelo período de 07 (sete) meses.

FAVORECIDO: KAROLINE CANDIDA MACEDO.

CPF DE N.º: 051.733.671-56.

Valor Total: R$ 4.900,00 (Quatro Mil e Novecentos Reais).

Data de Assinatura: 28/05/2020.

Vigência: 07 (sete) Meses, dos dias 01/06/2020 a 31/12/2020.

Serra Nova Dourada - MT, em 27 de Maio de 2020.

Jean Flávio dos Santos Milhomem

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria n.º 025/2020.

P.M.S.N.D.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a Dispensa de Licitação n.º 005/2020, do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Serra Nova Dourada - MT, em 27 de Maio de 2020.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR.

PREFEITO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT.