RESOLUÇÃO Nº 005/CMAS – 19 de maio de 2020.

O Conselho Municipal de Assistência Social, de acordo com suas competências estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência nº8. 742 de 07/12/1993 e na lei Municipal nº225/1994 que institui o CMAS;

Considerando a Reunião Ordinaria do CMAS realizada no dia 04 de Fevereiro de 2020.

RESOLVE:

Artigo 1º Análisar e Aprovar os Balancetes de Prestação de Contas FEAS 2019 da Secretaria Municipal de Assistencia Social – (Relatorio de Gestao Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social / Resumo dos Gastos com o Recurso do FEAS no Exercicio Fiscal de 2019)

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte /MT, 19 de maio de 2020.

________________________________

Natalie Cipriano Toledo

Presidente do CMAS