A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 293, de 20 de setembro de 2013, e de acordo com a Resolução nº 001/2015/CMDCA, nos moldes da Resolução nº 152/2012, de 9 de agosto de 2012, editada pelo CONANDA, e de acordo com o item 12 do EDITAL Nº 001/2015/CMDCA, na ausência de recursos contra a relação de candidatos classificados e desclassificados publicado através do Edital nº 009/2015/CMDCA, de 18/08/2015 (JOEMMT/AMM nº 2.292, de 18/08/2015), e considerando que a Lei Municipal nº 293/2013, de 24 de outubro de 2013 (art. 42, § 2º), torna público a RELAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS NO EXAME DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO do Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio 2016/2019.

1. DO OBJETO – PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS NO EXAME DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO.

1.1. Este edital tem por objeto a Publicação da RELAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS no Exame de Conhecimento Específico do Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio 2016/2019.

1.2. Os Candidatos habilitados no Exame de Conhecimento Específico do Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio 2016/2019, conforme consta na relação inclusa no anexo único deste Edital, terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis para promover o registro de sua candidatura, na forma prevista no art. 43 da Lei Municipal nº 293/2013, instruído pelos seguintes documentos:

1.2.1. formulário de pedido de registro de candidatura a membro do conselho tutelar conforme modelo constante do Anexo III deste edital;

1.2.2. atestado de idoneidade moral, comprovada através de documentos com firma reconhecida (por autoridades civis ou militares);

1.2.3. bons antecedentes, comprovados por certidões do cartório distribuidor civil e criminal da Comarca;

1.2.4. cópia dos documentos pessoais (RG e CPF);

1.2.5. comprovante de inscrição como eleitor no Município (título eleitoral);

1.2.6. comprovante de que está no gozo de seus direitos políticos (certidão de quitação eleitoral emitida pelo TRE/MT);

1.2.7. comprovante de conclusão do ensino fundamental;

1.2.8. não ter advertência disciplinar, caso de funcionário publico ou ex-conselheiro (emitida pelo CMDCA);

1.2.9. comprovante de residência;

1.2.10. comprovante de quitação eleitoral;

1.2.11. comprovação de experiência de, no mínimo, 02 (dois) anos, em trabalho ou atividades sistemáticas na área da criança e do adolescente, mediante relatórios circunstanciados ou certidão, fornecidos pelas entidades onde elas foram realizadas;

1.2.12. prova mediante certidão ou documento hábil (ata ou qualquer documento que demonstre o pedido de desincompatibilização) de afastamento de cargo executivo ou consultivo de entidade que possua em seus estatutos sociais ou desenvolva comprovadamente como objetivo, a defesa dos direitos ou o atendimento direto ou indireto da criança e do adolescente.

2. DO PRAZO PARA RECURSO

2.1. Conforme previsto no art. 44 e seus parágrafos 1º a 4º da Lei Municipal nº 293/2013, de 24 de outubro de 2013, após o decurso do prazo e a publicação do Edital com a lista de candidatos com registros solicitados (data provável de 08/09/2013) ficará aberto o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventual recurso/impugnação do(s) registro(s) da(s) candidatura(s) solicitada(s).

3. DO MODELO DE CÉDULA ELEITORAL

3.1. Conforme decidido/aprovado pela Comissão Especial do Processo de Escolha Unificada dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Nortelândia para o Quadriênio 2016-2019, o modelo de cédula eleitoral para o processo de escolha de que trata este edital será o constante do Anexo II deste edital (Cf. art. 6º, IV, da Res. nº 001/2015/CMDCA).

4. DO LOCAL DE VOTAÇÃO

4.1. Conforme previsto no art. 6º, V, da Res. nº 001/2015/CMDCA, o local único escolhido para a votação de escolha dos membros do Conselho Tutelar pela Comissão Especial do Processo de Escolha Unificada dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Nortelândia para o Quadriênio 2016-2019, será a Escola Estadual de 1º e 2º Graus Professora Idalina de Farias, localizada na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 1.270, Centro, Nortelândia – MT.

Nortelândia, Estado de Mato Grosso, 28 de agosto de 2015.

Gláucia Pereira do Nascimento

Presidente do CMDCA

Elena Regina Campanholi

Vice-Presidente do CMDCA

ANEXO I

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO EXAME DE CONHECIMENTO[1] ESPECÍFICO DO PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA – MT (CONFORME ITEM 12 DO EDITAL Nº 001/2015/CMDCA, DE 22/05/2015)

Ordem de classificação	NOME	PONTUAÇÃO	RESULTADO (art. 27 da Res. CMDCA Nº 001/2015)
1ª	ROSELI APARECIDA DE FRANÇA	27	CLASSIFICADO
2ª	MARIA DO SOCORRO DE FREITAS	22	CLASSIFICADO
3ª	TELMA DA SILVA NASCIMENTO	22	CLASSIFICADO
4ª	LIZAURA COELHO PORTERA	21	CLASSIFICADO
5ª	MARINALVA ASSIS DA SILVA	21	CLASSIFICADO
6º	VILSON ASCARI	21	CLASSIFICADO
7ª	APARECIDA CUSTÓDIA DO NASCIMENTO	20	CLASSIFICADO
8ª	SIMONE EUZÉBIO ZAMBALLI	19	CLASSIFICADO
9ª	VALDINA ASCARI	19	CLASSIFICADO
10ª	JOCIANE FERREIRA DA ILVA	18	CLASSIFICADO
11ª	MAYARA POLIANA DE SOUZA ANDREOTTI DA CRUZ	18	CLASSIFICADO

ANEXO II

Modelo de Cédula Eleitoral[2]

ESCOLHA APENAS UM(A) CANDIDATO(A) E MARQUE X NO NOME/NÚMERO CORRESPONDENTE.

	12	VINICIUS DE MORAES
	13	PAULO COELHO
	14	TOM JOBIM
	15	TOQUINHO
	16	NARA LEÃO
	17	LULU SANTOS
	18	MARIA GADU
	19	ATAULFO ALVES
	20	GERALDO VANDRÉ
	21	MILTON NASCIMENTO
	22	ELIS REGINA

ANEXO III

Modelo de Formulário para pedido de registro de candidatura a membro do Conselho Tutelar do Município de Nortelândia – MT

FORMULÁRIO DE PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA – CARGO – MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA – MT (QUADRIÊNIO 2016-2019)
Número de ordem (CMDCA)[3]:
PERÍODO DE REGISTRO: 31de agosto a 04 de setembro de 2015. HORÁRIO: 07:00 hs às 11:00.
Nome:
Filiação:
Data de Nascimento:	Nacionalidade:	Naturalidade:	UF:
CPF:	RG:	Título de Eleitor:	Sexo M ( ) F ( )
Endereço:
Bairro:	CEP:	Cidade:	UF:
Celular:	E-mail
Formação:
Local e data:
Assinatura:

[1] Resultado que considera a atribuição de pontuação a todos os candidatos da questão nº 06 do exame, em razão de erro material (de digitação), a fim de evitar prejuízo a qualquer candidato.

[2] Neste modelo será feito sombreamento externo na dobra, e os números serão atribuído a partir do número cardinal 12, em conformidade com o art. 6º, V, da Res. nº 001/2015/CMDCA.

[3]A ser preenchido pelo CMDCA conforme art. 43, parágrafo único, da LM nº 293/2013.